A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

Orientadora e Presidente da Banca Professor MSc Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo ATUAL. Atualizada CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CTNBIO Comissão Técnica Nacional de Biossegurança ED. Edição EUA Estados Unidos da América OGM Organismos geneticamente modificados ONU Organização das Nações Unidas P. Página UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura…

destinatário da norma, sobretudo no que tange à questão dos entraves à sua efetividade e à conscientização acerca de tais direitos pelo cidadão brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Previdência Social - LOAS - entraves - efetividade. ________________________________________ “Uma sociedade onde os direitos são um falso universalismo. Isso porque nem todos têm direitos, muitos não são cidadãos, ficaram fora do contrato social, lançados no estado da natureza. E também é uma sociedade onde,…

como o lazer. Esse quadro é diferente quando a escala de valores é de uma família de alta renda, cujas necessidades básicas já estão, a priori, totalmente atendidas. Portanto, quanto maior o distanciamento verificado entre as condições de vida das pessoas, certamente maior será a diferença no que se refere ao conjunto de informações recebido de forma individual, da mesma forma que diferentes serão as necessidades a que cada um a busca atender de maneira mais imediata, vale dizer, maior…

casos em que há a super exploração de um vocábulo, este acaba ganhando denotações desviadas do seu estrito sentido. Hoje, tornou-se costume o emprego da palavra cidadania para referir-se a direitos humanos, ou direitos do consumidor e usa-se o termo cidadão para dirigir-se a um indivíduo qualquer, desconhecido. De certa forma, faz sentido a mistura de significados, já que a história da cidadania confunde-se com a história dos direitos humanos, a história das lutas das gentes para a…

dos brasileiros à política. Assim, o estudo do desenvolvimento da democracia brasileira é vital para se formular as respostas sobre a falta da participação política dos brasileiros porque ao longo da história pode-se entender a “comodidade” do cidadão brasileiro em relação à não participação política (Weffort: 1981; página 141). É importante considerar que, vistas as condições da monopolização da voz de Estado pelos seus líderes (segundo o contexto apresentado anteriormente), as…

1. Direitos Políticos Os Direitos Políticos estão no capítulo IV do título II da Constituição Federal, que assegura a soberania popular. Este capítulo elenca um conjunto de preceitos, os quais proporcionam ao cidadão a participação na via pública do País e compreendem os institutos constitucionais relativos ao direito de sufrágio, as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos, às regras de inelegibilidade e aos sistemas eleitorais. 1.1. Plebiscito, Referendo e…

A aquisição da nacionalidade pode ocorrer de forma originária adquirida pela pessoa natural com o nascimento ou posteriormente por naturalização conforme previsão do art. 12 da CF/88. Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa…

exercício de mandato nos Poderes Legislativo ou Executivo. Mas para exercer a cidadania passiva é necessário ser, também, um cidadão ativo e preencher as condições de elegibilidade previstas no art. 14, § 2º, I a VI, da CF/88. 13. Todo nacional – brasileiro nato ou naturalizado – é cidadão? Nacional/cidadão: Nem todo nacional é cidadão. Juridicamente cidadão é todo brasileiro nato ou naturalizado que esteja no gozo dos direitos políticos decorrentes de seu…

características, abordando as concepções históricas trazidas por Aristóteles, Maquiavel e Montesquieu, bem como as formas clássicas estabelecidas de governo, quais sejam: monarquia e república. Além de analisar os institutos de manifestação da soberania nacional que integram a doutrina republicana mista, dando ênfase aos institutos do referendo e plebiscito. Palavras-chave: Formas de Governo. Monarquia. República. Democracia. Referendo. Plebiscito. 1 INTRODUÇÃO Neste…

determinação e capacidade de reestruturação. Agradeço aos amigos que fiz e tenho feito durante o meu período de estágio, em especial aos da Justiça Federal pelo empenho e preocupação com aqueles que buscam a justiça, mostrando que embora haja no sistema pessoas antiéticas, o curso de Direito vale a pena. Agradeço a Faculdade Doctum de Manhuaçu tanto no aspecto humano como no profissional dos seus funcionários bem dispostos em resolver os problemas inevitáveis do cotidiano de uma…