A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

prerrogativas que determinam a forma e o Sistema de Governo que marcam a Nação. Conceitualmente, o Presidencialismo é o sistema em que o Poder Executivo e o Legislativo são independentes e as chefias de Estado e de governo são atribuídas a uma única pessoa, eleita pelo povo de forma indireta ou direta. Esse sistema, em que pese às divergências, vigora no Brasil por bastante tempo. Para verificar estas e outras questões, temos a pretensão de analisar neste trabalho a historicidade das…

e discussões acerca da insatisfação perante as atitudes de tal rei é que nasceria a “instituição parlamentarista”. Importante ressaltar que, mesmo depois da morte de Simon tornou-se praxe a realização dessas reuniões entre burgueses, cavaleiros e cidadãos. Trinta anos depois o rei Eduardo I oficializou essas reuniões consolidando a criação do chamado parlamento. Sendo atingido por demais pelas influências personalistas do regime absolutista, o parlamentarismo moderno demoraria alguns…

DEDICATÓRIA Dedico este trabalho, primeiramente aos meus pais Aldori e Vera Lúcia, pessoas fundamentais que além de me darem a vida são exemplos de coragem, perseverança e honestidade. A minha namorada Lara, por tudo que você significa em minha vida meu amor, além de ser a amiga e companheira de todas as horas, foi quem sempre acreditou em minha capacidade e compartilhou de todas as alegrias e angústias nesta longa jornada, pessoa essencial e sem igual. TERMO DE ISENÇÃO DE…

contrapartida da sociedade na efetivação desses direitos. A ideia de confeccionar este artigo surgiu do interesse pelos direitos fundamentais, mais especificamente o direito à saúde e pelo trabalho diário na Procuradoria Geral do Município de João Pessoa com ações judiciais de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, que pleiteiam medicamentos, procedimentos cirúrgicos, entre outros, com fulcro numa condição mínima de vida. Tal fato, aliado a repercussão social,…

essa sensação de impotência frente ao crescimento da criminalidade, realça-se o papel dos Direitos Humanos no contexto atual de Segurança Pública, frente a necessidade de combate à criminalidade crescente e ao respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, erigido a objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Esse rol de direitos, entretanto, constitui uma classe variável, conforme nos ensina Bobbio (1992, p. 18-9): “O elenco dos direitos do homem se modificou, e…

na formação do cidadão1 Caciací Santos de Santa Rosa2 RESUMO O presente artigo faz uma breve abordagem acerca da relação existente entre leitura, escola e cidadania, demonstrando a importância da leitura como prática social na formação do cidadão. Apresenta algumas práticas voltadas para o ensino da leitura que vem sendo desenvolvidas em escolas de ensino fundamental brasileiras. Enfoca o papel da leitura como fonte de informação e disseminação de cultura. Aborda a relação dos alunos do

compreensão do tema. 1.1. ESTADO E NAÇÃO Temos que admitir, de início, que é difícil encontrarmos uma única definição para Estado, pois sendo o Estado um ente complexo, poderá ser abordado sob diversos pontos de vista. O ilustre jurista Dalmo de Abreu Dallari apresenta um conceito que vai ao encontro de nosso interesse, qual seja, o Estado é a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território [01]. Pela análise desse conceito, percebe-se…

de maio de 1969. Entrada em vigor (art.84) a 27 de janeiro de 1980, em nível internacional. Já foi REGISTRADA NA O.N.U. sob o número 18232 em 27.01.80. Embora encaminhada ao Congresso Nacional, através da MENSAGEM Nº116, em 20 de abril de 1992 e aprovada em 1995 pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a convenção ainda prossegue em tramitação parlamentar. CONVENÇÃO/28: REZEK, 7ª ed,1998, p.13- “NA HAVANA, EM 1928, CELEBROU-SE ENTRE OUTROS COMPROMISSOS UMA convenção…

............................................................................................................. 01 Conceitos............................................................................................................... 04 Contexto Nacional a partir de 1975....................................................................... 06 Eleições 2004, em Carmo da Mata....................................................................... 11 Entrevista com eleitores maio de 2005...........

RESUMO ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO – DALMO DE ABREU DALLARI A obra Dallari trata da problemática do Estado aliando a teoria com a prática. O profundo conhecimento e a adoção crítica, do autor, com o assunto permitem ao leitor uma interpretação e compreensão dos conceitos tratados sobre a TGE - Teoria Geral do Estado. O Estado é a expressão máxima do poder político, participante da natureza jurídica, cabe, pois, ao futuro profissional do direito, absoluta necessidade de…