A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

contratualização de resultados; horizontalização; pluralismo institucional; prestação de serviços públicos e novas tecnologias. Aula 06 – 15/05: (APO) 11. Modelos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança e desempenho institucional. (EPPGG) 10. Modelos contemporâneos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança e desempenho institucional. 2 www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE – GESTÃO PÚBLICA E GOVERNAMENTAL P/ MPOG E…

uma delas indivíduos de paragens bem mais distantes e diversas de Atenas, assim, reduzindo o poderio dos proprietários de terras, criando um senso de unidade nacional e não mais local. De acordo com Aristóteles, em sua obra A Política, Clístenes incorporou às tribos muitos estrangeiros e escravos, novos cidadãos, que seriam mais pessoas a terem direitos cívicos, formulando assim um novo modelo político-social para Atenas. Dessas dez tribos é formado o Conselho dos Quinhentos, onde ele retirou

cabendo ao legislador prudente acomodá-los, da forma mais conveniente, e quando essas três partes estiverem acomodadas é que o governo será bemsucedido. O cidadão será o homem adulto livre nascido no território da cidade ou do Estado e, também, aquele que participar e votar diretamente nos assuntos políticos dos três Poderes. Portanto, ser cidadão é ter Poder Legislativo, Executivo e Judiciário (CHAUÍ, 2002, p. 467). Assim, para Aristóteles, o primeiro Poder é o deliberativo, ou seja,…

: (...) um conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências da dignidade, da liberdade e da igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional Dentre as diferentes concepções doutrinárias, também destaca-se o entendimento de Noberto Bobbio sobre o tema. De acordo com este jurista, mencionados direitos nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se…

(Saramago) “Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação” (Renato Russo) Bibliografia: Dalmo de Abreu Dallari Elementos da Teoria Geral do Estado Ed. Saraiva Paulo Bonavides Ciência Política Ed. Malheiros Mário Lúcio Quintão Soares Teoria do Estado Ed. Atlas Lênio Streck e José Luiz Bolzan de Moraes Ciência Política e Teoria…

afastamento da convivência sadia com o outro genitor. Apesar de o casal realizar a separação de fato, não foi efetuada a separação emocional. Como o nível de conflito normalmente é intenso, os filhos acabam perdendo um vínculo muito forte com uma pessoa que exerce importante função em sua vida. A convivência familiar, além de ser um dos direitos fundamentais, é considerada uma necessidade essencial para a criança e o adolescente. É na família que se estabelecem as primeiras…

artigo 144 CF diz que segurança pública é dever do Estado (Federação) e responsabilidade de todos. É, portanto, também responsabilidade da prefeitura. Cada cidade tem sua própria realidade, fruto de sua história, indissociável, claro, dos processos nacionais e regionais, sócio-políticos e econômicos. A função das Guardas Municipais não é apenas proteger o "patrimônio" não era necessário ter o único órgão municipal listado na Constituição Federal, e inclusive no capitulo que se trata…

convocar ministros do Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições; IV- receber petição, reclamação, representação ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou cidadão; V- solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; VI- apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer. Para uma CPI ser instaurada, é necessário que um terço dos parlamentares assinem…

relação. 1 A DIVISÃO DE PODERES Junto com a democracia e o constitucionalismo, a teoria da separação de poderes é uma forma moderna de se limitar o poder estatal. Aristóteles já defendia a ideia de que poderes concentrados nas mãos de uma só pessoa não seria o ideal. No começo do século XVI, na França, Maquiavel também já observava a distinção de poderes – legislativo (Parlamento), o executivo (rei) e o judiciário, e exaltava essa divisão porque, segundo ele, dava mais liberdade ao…

regionais nos rumos da federação. O maior exemplo talvez seja o legislativo bicameral onde uma das casas, o Senado é composta de representantes oficiais dos interesses de cada estado. A outra casa legislativa traz representante do próprio povo. Os cidadãos do Estado que adere à federação adquirem a cidadania do Estado Federal e perdem a anterior. Isso quer dizer que não poderá haver diferença de tratamento de alguém por ter nascido em um estado ou outro da federação. AS ORIGENS DO…