A Pessoa O Nacional E O Cidadão Dalmo Dallari

AAPAC - Associação De Apoio Proteção E Amparo Da Criança SESC - Serviço Social do Comércio CF/88 – Constituição Federal de 1988 CPF – Cadastro de Pessoas Físicas MP – Medida Provisória SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O conceito de cidadania vem sendo construído a partir da Grécia clássica, usado para designar os direitos relativos ao cidadão, isto é, o indivíduo que vivia na cidade e participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Nesta época cidadania era…

especifico, buscando-se uma igualdade real/material ao invés de uma igualdade formal, apesar de não se alcançar o seio social, que vê as ações afirmativas como privilegio e não medidas de inserção social e econômica para se alcançar a dignidade da pessoa humana. Palavras-Chaves: portadores de necessidades especiais – políticas públicas – cidadania – ações afirmativas 1 - INTRODUÇÃO Para se buscar a preservação do Estado Democrático de Direito, é necessário pensar…

uma doutrina. De acordo com Darcy Azambuja, Estado "É a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e território determinado". Sahid Maluf ressalta que "Estado é o órgão executor da soberania nacional”. Para John W. Burgess o “Estado é uma parte especial da humanidade considerada como unidade organizada". Na opinião de Thomaz M. Cooley: “Estado é uma sociedade de homens unidos para o fim de promover o seu interesse e segurança mútua, por meio

arrependimento. A relação jurídica consiste num vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que outra é obrigada. Sujeitos são todas as pessoas dotadas de personalidade jurídica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. As pessoas podem ser: naturais ou jurídicas. A pessoa natural é o ser humano, sujeito das relações jurídicas, com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. Toda pessoa é capaz de direito, mas nem todas…

hipótese do item 2, do art. 8º, do Texto, onde se estabelece que, “Esses povos deverão ter o direito de conservar seus costumes e instituições próprias, desde que eles não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais definidos pelo sistema jurídico nacional nem com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos. (...)” Valores como o respeito à natureza, solidariedade, fraternidade, cooperação e comunidade, por exemplo, que fazem partem de culturas indígenas a milhares de anos…

defendem que a sociedade decorre da natureza humana. É comum, grupo de pessoas se reunirem em determinados lugares em função de objetivos comuns. Tal reunião, no entanto, ainda que numerosa e motivada por interesses relevantes para o grupo não se pode dizer tenha se constituído uma sociedade. Surge daí, então, a pergunta que se busca responder quanto ao que é necessário para que um grupo humano possa ser considerado como sociedade. Dallari argúi que em toda sociedade existe: a) uma…

regionais nos rumos da federação. O maior exemplo talvez seja o legislativo bicameral onde uma das casas, o Senado é composta de representantes oficiais dos interesses de cada estado. A outra casa legislativa traz representante do próprio povo. Os cidadãos do Estado que adere à federação adquirem a cidadania do Estado Federal e perdem a anterior. Isso quer dizer que não poderá haver diferença de tratamento de alguém por ter nascido em um estado ou outro da federação. AS ORIGENS DO…

criados com o principal objetivo de desafogar as varas comuns, bem assim de garantir a todos o acesso à justiça, pois a maioria da população se via excluída quando o assunto tratava-se de justiça, devido as custas processuais e honorários, poucas pessoas buscavam o Poder Judiciário para solucionar os litígios. Com base nos Juizados de Pequenas Causas, foram criados os Juizados Especiais, cuja competência é julgar causas que não ultrapasse o valor de 40 salarios mínimos. Os princípios…

o jarro de flores que ornamenta a sala das elites. (...) Cultura são nossas velas acesas a São Benedito, o nosso encontro, o nosso diálogo”.1 Estas foram as palavras no então Ministro de Estado da Cultura Gilberto Gil durante da I Conferência Nacional de Cultura, ocorrida no ano de 2005 na cidade de Cuiabá, em Mato Grosso do Sul. Desta forma demonstrou que a cultura vem da simplicidade e da identidade, e isto deve ser conservado como a identidade de um povo, que necessita…

implantação do neoliberalismo, este imposto pelos Países em desenvolvimento por empréstimos. A doutrina neoliberal foi responsável pelo desenvolvimento de diversos setores econômicos a um preço elevado, causando desemprego, redução de garantias sociais, os cidadãos neste momento contavam com a iniciativa privada para ter acesso aos serviços eminentemente públicos. Com as desigualdades instaladas, o Estado precisou transformar-se posto que o serviços eram realizados por particulares, e…