A Personalidade Do Estado

Capítulo V Direitos da personalidade 1. Histórico A integridade da pessoa humana, pode se afirmar, sempre foi objeto de preocupação do Direito, embora nem sempre sob a mesma perspectiva. Já há 2000 anos antes de nossa era, o Código de Hamurabi (arts. 195 a 214) prescrevia penas corporais e pecuniárias para alguns atentados contra a integridade física e moral das pessoas.1 O Direito Romano não cuidou do tema nos mesmos moldes de hoje. Havia certa proteção à pessoa, por meio da actio iniuriarum,

HUMANA – O PAPEL DA FAMÍLIA, DO CÔNJUGE, DO ESTADO E DO MÉDICO FREEDOM OF CHOICE FOR MEDICAL TREATMENT FOR ELDERLY PERSON IN THE LIGHT OF THE DIGNITY OF HUMAN PERSON - THE ROLE OF THE FAMILY, THE SPOUSE, THE STATE AND THE MEDICAL BLEINE QUEIROZ CAÚLA BRUNA SOUZA PAULA RESUMO O artigo cuida do estudo acerca do papel da família, do cônjuge, do Estado e do médico dentro do contexto dos limites da autodeterminação projeção do direito desenvolvimento da personalidade quando estamos diante de…

INTRODUÇÃO “É [a] valorização do poder jurisgénico do homem comum – sensível quando, como no direito dos negócios, a sua vontade faz lei, mas ainda quando, como direito das pessoas, a sua personalidade se protege, ou quando, como no direito das associações, a sua sociabilidade se reconhece, ou quando, como no direito da família, a sua afectividade se estrutura, ou quando, como no direito das coisas e no direito sucessório, a sua dominialidade e responsabilidade se potenciam -, é…

VIDA E À DIGNIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL................... 08 INÍCIO DA PERSONALIDADE NATURAL.................................................................... 12 A VIDA COMO DIREITO DA PERSONALIDADE........................................................ 13 SANÇÕES................. .......................................................................................................... 15 FIM DA PERSONALIDADE NATURAL…

em querer saber sua ascendência genética e o interesse da mãe em preservar sua intimidade e de terceiros em não revelar os nomes dos supostos pais. Neste contexto será analisado um pouco da história e algumas bases conceituais do direito de personalidade e da proteção à intimidade e à vida privada, bem como do direito, a saber, a identidade genética apenas para nos situarmos no tema em discussão. A análise do caso em questão será feita com base nos conceitos expostos e analisando…

1- Conceito O direito da personalidade e inerente a pessoa humana, e a ela ligados de maneira perpetua e permanente, são direitos absolutos, intransmissiveis, indisponiveis, ilimitados, imprescritiveis, impenhoraveis, inexpropriaveis, dos quais destacam-se : o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem, a honra, etc, assegurando a defesa dos seus aspectos fundamentais como a integridade fisica, intelectual e moral da pessoa. Desde a antiguidade que se busca

Cidade do Vaticano representam sob a ótica do direito internacional.. Possuem personalidade jurídica internacional distintas? Tratam-se de Estados? Retrocederemos alguns séculos para melhor compreensão. O Sumo Pontifície, durante a Idade Média, era o chefe dos Estados Pontifícios. Tal situação perdurou até 1870, quando a unificação italiana provocou o desaparecimento dos Estados do Papa. Roma, antiga sede territorial do Estado Pontifício, foi anexada ao Reino Italiano e uma lei…

convencional. C. Maquiavel tem uma visão clara da sociedade que ele deseja ver concretizada na Itália. Nos primeiros capítulos dos Discorsi dedicam-se a mostrar como a República Romana, antes de seu declínio, foi marcada pela ação política de grandes personalidades políticas, o que faz de Roma um modelo de sociedade a ser imitada. D. em o Príncipe, Maquiavel faz uma condenação formal a moral cristã, ou dos valores que sua sociedade aprova. A sua preocupação é corrigir o conceito…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Problemáticas acerca da (In)existência de Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Luiza Leite Cabral Loureiro Rio de Janeiro 2011 LUIZA LEITE CABRAL LOUREIRO Problemáticas acerca da (In)existência de Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do Título de Pós-Graduação. Orientadores: Profº Guilherme…

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) SUMÁRIO: 1. Conceito de dano moral – 1.1 Conceito negativo ou excludente – 1.2 Dano moral como dor ou alteração negativa do estado anímico, psicológico ou espiritual da pessoa – 1.3 Dano moral como lesão a determinada categoria de direitos – 1.3.1 O surgimento dos direitos da personalidade – 1.3.2 Dano moral como lesão a direito da personalidade – 1.3.3. A apontada distinção entre atividade lesiva e dano moral – 2. A aptidão dos direitos da…