A Personalidade Do Estado

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA RESUMO Constitui prática comum dos tribunais em geral, não somente no Brasil, mas ao redor do mundo, desconsiderar a personalidade jurídica de empresas para atingir os bens de seus sócios, quando verificada fraude, abuso de direito ou desvio de finalidade, aliadas à falta de bens para garantia de seus débitos. No entanto, o inverso da situação acima narrada tem se tornado freqüente. Muitas têm sido as decisões inversas, ou seja,…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Júlia Cabrera Pagano Direito Civil I Resumo O direito civil por um longo período esteve caracterizado pelo predomínio de uma concepção estritamente patrimonialista, com a tentativa da efetiva proteção do ser humano. Com o reconhecimento da pessoa humana como centro do ordenamento, mostra-se imprescindível a proteção da personalidade e dos direitos a ela inerentes. Os direitos de personalidade atualmente são protegidos tanto…

eficácia do Estado a partir da Coerção e Coação Outra função do Direito pode ser a busca pela Justiça. ARISTÓTELES afirmava “a Justiça é a vontade perpétua de dar a cada um o que é seu, segundo uma igualdade”. A terceira definição, dada por CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: “o Direito é o princípio de adequação do homem em sociedade. Está na Lei sob o comando do Estado; está na consciência do individuo

Reflexos processuais e extraprocessuais Guilherme Fanti Sumário: Introdução. 1 – a inexistência de personalidade jurídica dos cartórios extrajudiciais. 1.1 – os reflexos da ilegitimidade passiva “ad processum” dos cartórios na prática processual. 1.2 – aspectos jurisprudenciais. 2 – o cartório como pessoa formal, dotado de personalidade judiciária. 2.1 - os reflexos da personalidade judiciária dos cartórios diante da sucessão da titularidade de um serviço notarial ou de registro. Conclusão

1-TRANSTORNO DISSOCIATIVO DE PERSONALIDADE O Transtorno de Dupla Personalidade ou Transtorno Dissociativo de Personalidade é considerado uma condição mental onde uma pessoa demonstra traços de duas ou mais personalidades, tendo cada uma, uma maneira diferente de interagir e lidar com o meio onde está inserida. Ao contrário do que muitas pessoas acreditam este transtorno não tem ligação com a esquizofrenia, psicopatologia, com o qual o transtorno de dupla personalidade é comumente…

ESTADO DE PESSOA JURÍDICA Direito de propriedade - contrato de compra e venda com um direito e com um dever. Relação jurídica é o vinculo entre o devedor e o titular do direito. É uma ligação de quem tem o direito e quem tem o dever. Se eu tenho o direito a vida, os outros tem que respeita-la. O escravo antigamente era considerado “coisa”, não tinha personalidade jurídica. Pessoa para o direito é um centro de direitos e deveres, é quem tem personalidade jurídica. Personalidade…

uma demência, assim descrito F05.1 Delirium superposto a uma demência F05.8 Outro delirium F05.9 Delirium não especificado F06 Outros transtornos mentais devidos a lesão e disfunção cerebral e a doença física F06.0 Alucinose orgânica F06.1 Estado catatônico orgânico F06.2 Transtorno delirante orgânico [tipo esquizofrênico] F06.3 Transtornos do humor [afetivos] orgânicos F06.4 Transtornos da ansiedade orgânicos F06.5 Transtorno dissociativo orgânico F06.6 Transtorno de…

Personalidade Jurídica Personalidade Jurídica é a aptidão genérica para se obter direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Inicio e fim O surgimento da personalidade jurídica ocorre a partir do nascimento, no caso da pessoa física ou natural, no instante em que for confirmado o funcionamento do sistema cardiorrespiratório, tornando-se assim sujeito de direito. Neste caso, se o pai desta criança já tiver…

pessoa jurídica. Por fim, como objeto central dessa pesquisa, explanaremos sobre as várias modalidades de pessoas jurídicas e também acerca da desconsideração da personalidade jurídica. PALAVRAS-CHAVE: Pessoa Jurídica. Classificações das pessoas jurídicas. Modalidades das pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. INTRODUÇÃO A ciência jurídica, se assim podemos dizer, existe em função do homem, ou seja, o Direito nasce da necessidade de se regrar…

social e antropológica, tende a agrupar-se, para garantir a sua subsistência e realizar os seus propósitos. Nessa linha de raciocínio, podemos conceituar a pessoas jurídicas como sendo o grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns. Enquanto sujeito de direito, poderá a pessoa jurídica, por seus órgãos e representantes legais, atuar no comércio e sociedade, praticando atos e negócios jurídicos em geral.…