A Oposição Deve Ser Apresentada Em Petição Simples Basta

dos Estados, às Procuradorias de Justiça, aos Ministérios Públicos estaduais e às Procuradorias federais. Aqui a queixa quanto à falta de material para roteiro seguro também sempre existiu. Finalmente, uma quádrupla função pode ser ainda considerada, já que a obra pode ser utilizada como livro-texto na disciplina de prática civil usualmente ministrada nos últimos semestres do curso de graduação em direito. Analisando o conteúdo da obra, a mesma preenche esses espaços, sendo fundamental…

dos Estados, às Procuradorias de Justiça, aos Ministérios Públicos estaduais e às Procuradorias federais. Aqui a queixa quanto à falta de material para roteiro seguro também sempre existiu. Finalmente, uma quádrupla função pode ser ainda considerada, já que a obra pode ser utilizada como livro-texto na disciplina de prática civil usualmente ministrada nos últimos semestres do curso de graduação em direito. Analisando o conteúdo da obra, a mesma preenche esses espaços, sendo fundamental…

24 16. DEFESA DO DEVEDOR EM JUÍZO 25 16.1. OBJEÇÕES E EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 25 16.2. AÇÕES DE CONHECIMENTO AUTÔNOMAS 26 16.3. EMBARGOS À EXECUÇÃO 27 16.3.1. INTRODUÇÃO 27 16.3.2. COMPETÊNCIA 27 16.3.3. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO 28 16.3.4. O OBJETO DOS EMBARGOS 28 16.3.5. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS 29 16.3.6. PROCEDIMENTO NOS EMBARGOS 30 16.3.7. SENTENÇA NOS EMBARGOS 30 16.4. EMBARGOS DE SEGUNDA FASE 30 16.5. EXCEÇÕES DE INCOMPETÊNCIA,…

processo foi arquivado, podendo haver o ajuizamento posterior. Após, houve o pedido de desistência, que gera a extinção sem resolução do mérito. Assim, poderá o trabalhador ajuizar novamente a reclamação trabalhista. A Lei não prevê qualquer multa a ser aplicada e paga na hipótese. A questão não menciona, mas a extinção do processo por culpa do reclamante gera a condenação ao pagamento de custas processuais. 2. (Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira…

criação ou a realização do direito. Por isso, por meio deste trabalho queremos elucidar que a linguagem jurídica deve clara e objetiva; para que tenha a correção adequada ela deve seguir os preceitos da variedade padrão ou culta da língua, bem como a especificidade deve ser técnica. Já na oratória o ouvinte quer um orador que “fale para ele”, ou seja, na oratória de um advogado não deve haver incerteza ou timidez. O orador que fala com propriedade, persuade, convence, sabe…

tanto pode ser de conhecimento quanto de execução. Essa finalidade tão específica, tão própria do processo por ora em estudo faz com que alguns doutrinadores sejam contra a unificação. Porém, essa justificativa não é tão forte a ponto de alterar a proposta do novo Código, até porque no quesito praticidade/efetividade pouco será alterado e, através do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil permite-se a fungibilidade. 1.1. Pressupostos O processo cautelar foi feito para ser…

possibilidade de, contra a mesma decisão, se interpor ambos os recursos (art. 543 do CPC). Tanto o recurso extraordinário como o especial devem ser interpostos por petição escrita dirigida ao presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido. No caso de interposição simultânea de ambos os recursos, os mesmo deverão ser apresentados em petições distintas. A petição de interposição do recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial (art. 105, III, c, da Constituição da República)…

Essa adesão das partes, porém, não corresponderia a um contrato, mas sim à aceitação de um estatuto jurídico. “(...) reduzi-lo a simples contrato seria equipará-lo a uma venda ou a uma sociedade, relegando-se para segundo plano suas nobres e elevadas finalidades (...) repousa o contrato, precipuamente, no acordo de vontades, ao passo que no casamento não basta o elemento volitivo, tornando-se igualmente necessária a intervenção da autoridade civil para sancionar e homologar o acordo…

podendo ser praticado pelas partes, pelo juiz ou pelos órgãos auxiliares da justiça. **O PROCESSO FORMA-SE, DESENVOLVE-SE E FINDA-SE ATRAVÉS DE VÁRIOS ATOS PRATICADOS PELOS SUJEITOS QUE DELE PARTICIPAM, E QUE SÃO OS ATOS PROCESSUAIS. A)CLASSIFICAÇÃO: -ATOS DO JUIZ (sentença / despachos – as decisões interlocutórias são decididas em grau de recurso) O art. 162 do CPC dispõe que os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. -ATOS DAS PARTES…

É o princípio pelo qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne procedat judex ex officio. 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como: a) incapacidade processual; b) incompetência absoluta; c) prescrição de direitos não-patrimoniais; d) abertura de inventário; e) arrecadação de…