A Oposição Deve Ser Apresentada Em Petição Simples Basta

administrar interesses, exteriorizada a vontade de conferir tais poderes por meio da procuração. No âmbito do direito civil, a representação, no mundo moderno, apresenta-se como assunto basilar para a validade dos negócios jurídicos. A representação poderá ser legal, nos casos em que a lei expressamente permite caso do pai no exercício do pátrio poder, do tutor e do curador. Já a representação voluntária ou convencional, origina-se por meio da outorga de poderes para que outra pessoa…

por título extrajudicial, um documento a que a lei tenha atribuído efi-cácia executiva. Os títulos executivos judiciais e extrajudiciais têm a mes-ma eficácia, e não há diferenças formais entre a execução fundada em uns e outros. A execução pode ser, ainda, definitiva ou provisória. Definitiva é a fundada em título executivo extrajudicial ou em sentença já transitada em julgado, isto é, da qual já não caiba nenhum recurso. Provisória é a baseada em sentença ainda não transitada em…

........................................................................................... 30 8. DIREITO DE CERTIDÃO ........................................................................................................ 32 9. DIREITO DE PETIÇÃO ........................................................................................................... 33 3 André Alencar dos Santos DIREITO CONSTITUCIONAL 4 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 1. INTRODUÇÃO 1.1. CONCEITO Os remédios

competência absoluta do juízo, a prescrição e a decadência (...) podem ser conhecidas de ofício, por se tratar de questões de ordem pública” (DONIZETTI, p. 680-681). Dessa forma, segundo entendimento doutrinário o executado pode usar da exceção de pré-executividade toda vez que o objeto executivo estiver eivado de vícios, que se não suscitado pela parte poderá prejudicar a admissibilidade da execução e levar o devedor a ser prejudicado, sendo admissível quando a matéria versada for…

Gratuita de DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Bruno Klippel Tenho mais de 10 anos de experiência docente em cursos preparatórios para concursos e a utilizarei para ajudá-los na análise dos temas de processo do trabalho que podem ser cobrados nos CONCURSOS PARA OS TRTs, bem como em outras que cobram a matéria de DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 3. MEUS CURSOS NO ESTRATÉGIA CONCURSOS: Atualmente (17/Outubro/2013) estão disponíveis no site do Estratégia…

pré-executividade, independentemente da oposição dos embargos, quando a matéria se refere à inexistência de pressupostos exigíveis à constituição do processo ou mesmo das condições da ação. 4. Vem-se admitindo a utilização da exceção de pré-executividade na execução fiscal, tal como vem ocorrendo no Processo de Execução. Neste sentido, vejamos a lição do nobre Desembargador aposentado Moacir Leopoldo Haeser do TJRGS: Quando do recebimento da petição inicial…

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO INTRODUÇÃO Atualmente vivemos o período do processo sincrético, em que o cumprimento da sentença passou a ser mera fase processual e não mais um feito autônomo, já que a citação passou a ser dispensada e a liquidação de sentença tornou-se incidente processual, fase do processo. Se for feita uma digressão histórica veremos que as sociedades vem evoluindo e de acordo com tal acontecimento também os feitos processuais. Na Roma antiga, o inadimplemento do devedor o

............................................................................................. 30 8. DIREITO DE CERTIDÃO ........................................................................................................ 32 9. DIREITO DE PETIÇÃO ........................................................................................................... 33 André Alencar dos Santos DIREITO CONSTITUCIONAL 4 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 1. INTRODUÇÃO 1.1. CONCEITO Os…

recursos, podem ser: - devolutivos ou reiterativos: quando a questão é devolvida pelo juiz da causa a outro juiz ou tribunal. Ex: apelação e recurso extraordinário - não-devolutivos ou iterativos: quando a impugnação é julgada pelo mesmo juiz que proferiu a decisão recorrida. Ex: embargos declaratórios e embargos infringentes - mistos: quando tanto permitem o reexame pelo órgão prolator quanto como a devolução a outro órgão superior. Ex: agravo e apelação contra indeferimento de…

com as reclamações escritas, através de advogados. Ao final, apresentamos nossa opinião para manutenção ou não do jus postulandi, bem como possíveis soluções para sua melhoria. Neste trabalho será usada, também, a pesquisa qualitativa que, pode ser caracterizada como a tentativa de uma compreensão detalhada dos significados e características situacionais apresentados pelos entrevistados, em lugar da produção de medidas quantitativas de características ou comportamentos, cujos dados…