A Oposição Deve Ser Apresentada Em Petição Simples Basta

832/2006, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ATUAL Osasco/SP 2011 II VINÍCIUS PAULINO MACEDO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL EM HASTA PÚBLICA COM ÊNFASE NAS HIPÓTESES DE DESFAZIMENTO À LUZ DA LEI 11.832/2006, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ATUAL Monografia apresentada à Faculdade Anhanguera de Osasco, como requisito parcial para a obtenção do bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Ms. Ivan Rosas Teixeira Osasco/SP 2011 III TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP FACULDADE PAULISTA DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL: DISCUSSÕES CONTEMPORÂNEAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Beatriz Almada Nobre de Mello Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como requisito parcial para obtenção parcial do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Doutor Sérgio Seiji…

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Ativa pela Fazenda Pública, para imputação de qualquer débito contra a sua pessoa. Na descrição da dívida e sua atualização e demais cominações nada consta sob qual amparo legal e quais são os valores, citando apenas alguns normativos sobre como deve ser a atualização monetária, sem sequer demonstrar quais os índices que foram utilizados, como foi que se chegou ao valor de R4 26.805,09, uma vez que a CDA - Original em 06.02.2014, era no valor de R$ 21.282,00 (correspondente a 20.000…

trata de hipótese de resolução de sociedade com pedido de apuração de haveres/liquidação de quota em favor do sócio dissidente. A ação deve ser endereçada ao Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Tinto, lugar da sede da sociedade e domicílio dos sócios, informação indicada expressamente no enunciado. PADRÃO DE RESPOSTA: Qualificação das partes: o examinando deve afirmar que o autor da ação é Caldas Brandão e indicar sua qualificação. Os réus são (i) a sociedade Laticínios…

lei deve ser para ambos 2) Natureza real – segundo este princípio, somente o patrimônio do devedor responde pela dívida, nunca a pessoa do devedor (= princípio da patrimonialidade – exceção para alimentos no processo civil – no processo do trabalho não tem exceção) 3) Limitação expropriatória – o devedor responde com seu patrimônio até o limite da dívida (se parte do patrimônio paga a dívida, não precisa expropriar o excedente) 4) Utilidade para o credor – o processo de execução deve…

esclarecimento (embargos declaratórios, quando há obscuridade na decisão, ou há algo contraditório na mesma) da decisão. 2 – Natureza Jurídica – Processo de conhecimento. Não é de execução, tampouco cautelar, pois ainda está se conhecendo a decisão certa a ser prolatada. Coisa julgada: decisão que não cabe mais recurso, ou a parte não faz uso dele, deixando transcorrer o tempo, ficando impossibilitado assim de recorrer. 3 – Características - + Impede coisa julgada + Correção…

II.10 Elementos objetivos do processo cautelar ...................................................................26 II.11 O procedimento da ação cautelar ................................................................................27 II.12 Petição inicial do processo cautelar .............................................................................30 II.13 Resposta do requerido e audiência de instrução e julgamento .................................33 II.14 Medida liminar e…

a CF diz que a saúde é um dever do Estado, ele deve cumprir (não apenas um mero programa). 3) Expansão da jurisdição constitucional: Controle concentrado e difuso de constitucionalidade. Qualquer juiz pode deixar de aplicar uma lei que considera ser inconstitucional, que é uma marca do Neo-Constitucionalismo. Esse movimento chamado Neoconstitucionalismo repercutiu em diversos ramos do direito, inclusive no processo. Hoje o estudo do processo deve partir dessas novas premissas…

paixões. A mitologia grega vem à mente quando penso que Joaquim Levy deve ser confirmado ainda hoje como novo ministro da Fazenda. Será que Dilma teve a sabedoria de Ulisses e amarrou as próprias mãos no mastro, para não cair na tentação do canto da sereia populista? É cedo para dizer. E concordo com Alexandre Schwartsman, quando escreve, em sua coluna de hoje na Folha, que a autonomia acordada com o novo ministro não deve ser plena, caso contrário Luiz Trabuco, o presidente do Bradesco,…