A Oposição Deve Ser Apresentada Em Petição Simples Basta

o principio de personalidade em direito foi abandonado em favor do principio de territorialidade, pelo qual o direito consuetudinário da região era aplicável a todos os seus habitantes, independentemente de sua origem étnica. Esse desenvolvimento deve ser vinculado não só ao enfraquecimento de velhas lealdades tribais como também à emergência de um novo sentido de unidade política, que agora se baseava não mais em laços étnicos, mas sim na adesão ao soberano da região. ] Ver: CAENEGEM,…

os meios e recursos a ela inerentes.” Princípio da Impugnação Especificada “Artigo 302 do CPC - Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão; II - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato; III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu…

A prova demonstra a veracidade da alegação de fato, ou bem demostra sua inveracidade , ou seja , ela possui homogeneidade na sua eficácia probatória, pois deve ser atribuído um só valor a prova o qual repercutirá a esfera do seu produtor e todos os outros sujeitos do processo. Vale ressaltar que, na produção de provas, os meios devem ser formalmente corretos, idôneos e adequados; caso contrario, as provas não serão levadas em consideração na apreciação do mérito da ação. DAS…

que utilizar-se de meios apropriados e adequados, que variam conforme a natureza do fato, e que precisam ser juridicamente idôneos, com respeito aos princípios e às normas processuais. Nem tudo aquilo que é discutido no processo necessita ser provado ou comprovado, o que se busca provar são somente os fatos, dessa forma, o direito discutido no processo não necessita ser provado, pois deve ser de conhecimento do juiz. Em relação a se provar o direito, o que pode ocorrer é que o juiz…

............. 23 3.2 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA ....................................................................... 25 3.3 PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL ........................................................... 26 3.4 PETIÇÃO INICIAL, INDEFERIMENTO DESPACHO E EMENDAS ...................... 27 3.5 PENHORA E EXPROPRIAÇÃO ................................................................................. 29 3.6 EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL ......................

das formas foi a Lei de Recuperação de Empresas. Para esta comissão, são princípios (que alguns se confundem com objetivos) da lei: a) Preservação da Empresa – identificar a viabilidade da preservação. As empresas viáveis devem ser preservadas e as inviáveis devem ser extintas. b) Empresa versus Administrador - este princípio trata-se na verdade de objetivo, que é identificar o administrador para puni-lo quando a culpa for dele, ou seja, quando ele tiver agido em nome próprio e…

P., já qualificado nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que move contra a AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A, por seu procurador infra firmado, vem, em atendimento à determinação de Vossa Excelência, manifestar-se a respeito da Contestação apresentada pela Ré, o que faz da maneira que segue: DAS ALEGAÇÕES DA RÉ Da realidade fática Do direito de fiscalização É evidente que a empresa-ré tem direito e também a obrigação de realizar fiscalização para a apuração das…

| |Esta primeira aula é essencialmente expositiva. Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as principais propostas do projeto que se destina a| |reformular o Código de Processo Civil. Eles deverão ser orientados, ainda, sobre a metodologia da disciplina que exige pesquisa semanal para a realização dos | |exercícios constantes da coletânea. Também deverão ser conscientizados da importância da pesquisa prévia dos temas de revisão contidos nas questões

do contraditório, são abrangidos pela primeira definição de terceiros. Há possibilidades e eventualidades que fazem de tais terceiros interessados diretos no conteúdo dos autos, passando a fazerem parte do contraditório, diretamente, “deixando” de ser terceiros, meramente. Primordialmente, entretanto, no âmbito da distinção ora pretendida, buscar-se-á explorar como sujeitos aqueles a quem nada é demandado ou nada lhe demandam, sucedendo-lhes relevância meramente no plano do…

execução de sentença trabalhista. Inicia apresentando uma breve exposição sobre as lacunas existentes no ordenamento processual e os respectivos métodos de integração. Expõe os requisitos genéricos de hermenêutica para que uma norma processual civil possa ser adequadamente aplicada subsidiariamente ao processo do trabalho. Feito isso, passa à análise pontual da compatibilidade das principais modificações empreendidas pelas referidas leis com o processo do trabalho. PALAVRAS CHAVE:…