A Maioridade Penal

Reforma de maioridade penal Diversas medidas e ideias vêm sendo debatidas ou propostas, no âmbito da sociedade brasileira, com vistas a possíveis alterações na maioridade penal e/ou na penalização de adolescentes em conflito com a lei, nomeadamente a redução da maioridade penal para 16 anos. Isso tem provocado acalorados debates entre especialistas e autoridades de diversas áreas, ou mesmo entre leigos no assunto. O mais indicado é observar os debates, analisando cada ponto de…

Introdução A redução da maioridade além de estar fora do leque de opções para a resolução da violência no País, não pode ser utilizada para mascarar a culpa da sociedade e a negligência do Estado para com os jovens e adolescentes, nos últimos 30 anos. Hoje, menos de 10% dos crimes de morte têm a participação de menores. Sem falar que existem políticas públicas para as mulheres, as crianças e os deficientes, menos para os jovens e adolescentes. Reforçando seu posicionamento afirmo…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL RESUMO: Demonstraremos teses a favor e contra a redução da maioridade penal, debatendo o porquê defendem ou porque não querem a redução da maioridade penal. Por um lado autores querem a redução da maioridade para 16 anos por já apresentarem total discernimento dos seus atos e garantirem que com isso a violência e a criminalidade reduziriam em um numero expressivo; por outro lado autores garantem que a redução da maioridade não afetaria em nada porque o…

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das conseqüências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas

................................................ 10 2. - Conceito de menor infrator................................................................... 10 3. - O Código Penal Brasileiro.................................................................... 10 4. - O menor de acordo com o Código Penal Brasileiro............................. 11 5. - O Estatuto da Criança e do Adolescente ............................................ 11 6. - O menor de acordo…

Redução Da Maioridade Penal ¹Adroilson Vieira de Campos RESUMO A redução da maioridade penal é atualmente um dos temas mais abordados na mídia. A proposta de redução da inimputabilidade penal é sustentada por argumentos frágeis, na medida em que distorcem a origem do problema situado na ausência efetiva de Políticas Públicas. Diversas opiniões convergem acerca do tema, porém entende-se que a efetivação da mesma se estaria criando um novo problema. PALAVRAS-CHAVE: Maioridade…

Janeiro Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Juliana Longo Braz Pessanha Rio de Janeiro 2009 2 JULIANA LONGO BRAZ PESSANHA Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Neli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Rio de Janeiro 2009 3 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O…

A Maioridade Penal A Constituição da República Federativa do Brasil/1988, no Art. 288, define que a maioridade penal é fixada a partir dos 18 anos. Este texto reproduz o Art 27 do Código Penal Brasileiro (“Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis”), ou seja, a legislação estabeleceu que 18 anos é a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. Através dos noticiários podemos verificar…

INTRODUÇÃO A redução da maioridade penal de é um assunto que vira e meche é um dos centro das discussões na sociedade brasileira, principalmente quando adolescentes, na condição de autores, protagonizam crimes que chocam o país. As violências sofridas todos os dias por adolescentes, a maioria pobres, negros, que vivem excluídos de toda e qualquer política pública, no entanto, apesar de matar mais que os crimes bárbaros, de tão comuns já não têm espaço na mídia nem provocam comoção…

Em muitos pases, o indivduo abaixo da maioridade penal est sujeito, a partir de certa HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Idade o Idade idade, a HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/PuniC3A7C3A3o o Punio punies mais leves, como advertncia, atividades socioeducativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicolgico, detenes ou internaes em instituies correcionais ou reformatrios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justia especficas para o encaminhamento de…