A Maioridade Penal

ALVES REIS RESENHA CRITICA SOBRE MAIORIDADE PENAL RECIFE 2014 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO PERNAMBUCO – SOPECE CURSO DE DIREITO ELIONAY ALVES REIS RESENHA CRITICA SOBRE MAIORIDADE PENAL Trabalho elaborada para a disciplina Eletiva II ECA,do curso de Direito da Facudade de Ciências humanasdo Pernambuco – SOPECE Orientador: Profª. Eduardo Crucho Recife 2014 Maioridade penal: o Dicionário…

POSITIVOS, NEGATIVOS E OPINIÕES PESSOAIS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DOIS VIZINHOS 2013 BÁRBARA JOCASTA SCHERER E CRISTIANE DOS SANTOS ASPECTOS POSITIVOS, NEGATIVOS E OPINIÕES PESSOAIS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo apresentado a União de Ensino do Sudoeste do Paraná – UNISEP como requisito parcial de conclusão da disciplina de Direito Penal I do Curso de Direito. …

A diminuição da maioridade penal e a influência midiática na aprovação de leis 1 Cláudia Samuel Kessler2 Márcia Samuel Kessler3 Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Resumo: A influência da mídia é poderosa e capaz de induzir a população a sensibilizar-se de tal forma que se torne necessário a formulação de novas leis. Exemplo disso, são as emendas constitucionais que transitam atualmente no Senado Federal, visando alterar a maioridade no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da…

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da…

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da…

ELABORAÇÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO MAIORIDADE PENAL ANA CAROLINE NORONHA FEITOSA 1312111-7 FORTALEZA-CE MAIO-2013 ANA CAROLINE NORONHA FEITOSA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para a obtenção da nota de 2ª NP na Disciplina de Elaboração doTrabalho Científico, sob a orientação da professora tutora, Lia Mara Alves. FORTALEZA-CE MAIO-2013 OBJETIVOS Geral: Analisar as causas e consequências da redução da Maioridade Penal…

Contra a redução da maioridade penal Reduzir a maioridade penal resolveria Por quê? Pra quem? Nossas cadeias tem capacidade para apenas 374mil presidiários, mesmo assim estão nelas cerca de 450mil, ou seja, há uma superlotação. Onde ficariam os nossos adolescentes infratores? E as medidas socioeducativas que deveriam reeducar, não cumprem com o dever. Devolvendo para sociedade pessoas que ainda não estão preparadas, que ainda correm o risco de cometer os mesmos erros senão piores. Um…

Maioridade Penal Introdução Nesta pesquisa não iremos apresentar nossa própria opinião e sim alguns pontos positivos e negativos a respeito da maioridade penal no Brasil e no mundo. Slide 1 O que é maioridade penal ? A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele…

INTRODUÇÃO De acordo com o sistema jurídico vigente a maioridade penal se alcança aos 18 anos, sendo assim, um adolescente que vier a praticar ato criminoso apresentando uma faixa etária menor do que a citada acima não se enquadra como um criminoso que pode ser punido penalmente, isto é, não tem compreensão de sua conduta criminosa. Este assunto tem relevante destaque na sociedade atual. A população brasileira discute esse assunto frequentemente, o desejo de alcançar…