Maioridade penal

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA: ELABORAÇÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO

MAIORIDADE PENAL

ANA CAROLINE NORONHA FEITOSA
1312111-7

FORTALEZA-CE
MAIO-2013

ANA CAROLINE NORONHA FEITOSA

MAIORIDADE PENAL

Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para a obtenção da nota de 2ª NP na Disciplina de Elaboração doTrabalho Científico, sob a orientação da professora tutora, Lia Mara Alves.

FORTALEZA-CE
MAIO-2013

OBJETIVOS
Geral:
Analisar as causas e consequências da redução da Maioridade Penal
Específicos:
* Enunciar a origem da necessidade de se reduzir a Maioridade Penal * Descrever os possíveis benefícios advindos dessa mudança * Descrever que impactos traria a mudança de lei * Discutir os motivos oposição do Congresso Nacional a diminuição da Maioridade Penal

JUSTIFICATIVA

A redução da Maioridade Penal não é a solução mais conveniente para o crescente índice de violência que assola o País . O problema não cessará com o decréscimo da Maioridade, a motivação para redução constitui-se mais a âmbito político que social. A violência tem como origem, dentre outros motivos, a fome, falta de acesso aos direitos básicos, péssimas condições de vida, baixo índice de escolaridade. Ninguém nasce criminoso, o homem é produto do meio em que vive, a própria sociedade o molda.

Outro fator que deve ser levado em conta é a decadência do nosso sistema penitenciário, que não comporta nem os maiores que lá estão, fazendo com que ao invés de haver a reabilitação da conduta, ocorra o agravamento de tal.

Deve ser lembrado também que jovens em fase de transição para vida adulta ainda não possui o desenvolvimento mental completo, por tanto não tem o discernimento suficiente para optar pelo caminho que deve seguir ou arcar pelo resto da vida o peso de uma decisão mal fundada por faltar-lhe maturidade e vivência. Portanto esta pesquisa tem como função exclarecer o motivo da redução