A Maioridade Penal

Deve-se reduzir a maioridade penal no Brasil? Toda vez que um crime cometido por um menor de idade ganha evidência na mídia, cria-se uma comoção nacional e a polêmica envolvendo a maioridade penal vem à tona. Isso ocorreu recentemente, após um jovem prestes a completar 18 anos ter assassinado um universitário por causa de um celular, no início de abril, em São Paulo. Pesquisa Datafolha, uma semana depois do fato, revelou que 93% dos paulistanos eram favoráveis à redução da maioridade…

Janeiro, reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no país. Como em outros crimes violentos, menores de idade tiveram papel ativo no brutal crime - mas poderão ficar no máximo 3 anos presos. Saiba quais são os principais argumentos dos defensores e dos críticos da medida - e como a mudança na lei poderia ser realizada. 1. O que é maioridade penal? 2. O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal? 3. Como é a legislação…

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Uma discussão que abrange mais que colocar menores em presídios. Assim como a ilustração acima tem povoado as redes sociais, já há algum tempo a questão a diminuição da maioridade penal vem tomando grande espaço na mídia televisiva e escrita, fato este que se deve às terríveis notícias da participação de menores de idade em crimes terríveis e, portanto, de grande repercussão midiática. A exemplo do rapaz de 16 anos que em um assalto a ônibus no Rio…

1-O que é maioridade penal? A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 2-O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal? Pela legislação brasileira, um menor

Maioridade Penal Maioridade Penal defini a idade mínima onde um cidadão pode ser responsabilizado pelos seus atos. Segundo o artigo 228 da Constituição Federal são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. O ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) defini como criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos e adolescente entre doze e dezoito anos de idade. Os crimes cometidos por crianças e adolescentes são

redução da maioridade penal. Berenice Gianella, da Fundação Casa, propõe uma mudança em outros termos: “Precisamos pensar em outras saídas para a questão, ao invés de mandar o adolescente para o presídio. Uma alternativa é um projeto de lei que aumenta o tempo de internação de adolescentes que praticam crimes hediondos e que chocam a sociedade”. No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou uma proposta de emenda constitucional para reduzir a idade penal…

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas

DIREITO PENAL Kátia de Paula Oliveira 2° Período, N. U. A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A maioridade penal, tema que vem sendo discutido por grande parte da sociedade brasileira, transita há vários anos pelo congresso, tema polemico e difícil de ser decidido, esse ano ganhou um up ao ser aprovado como proposta constitucional, porém ainda tem muitos que discordam dessa medida, por esse motivo até hoje a discussão nunca chegou a um consenso. Há quem defenda a não aprovação da redução da

1 - INTRODUÇÃO A redução da maioridade penal é um assunto que repercute em todo nosso país, em vários segmentos, como os sociais, jurídico e politico. Tendo inclusive um alto índice de aprovação pela sociedade, segundo pesquisas tem mais de 90% de aprovação. Mesmo a sociedade sabendo da precariedade e da superlotação do sistema prisional brasileiro. A questão mantem-se adormecida e volta a ser discutida cada vez que a mídia divulga casos de violência praticados por menores de idade. A questão

UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO UNISAL - MARIA AUXILIADORA JOÃO AUGUSTO MAGARI GIMENEZ THAYNA ARRUDA PAULA DOS SANTOS PROJETO – MAIORIDADE PENAL AMERICANA - SP 2014 JOÃO AUGUSTO MAGARI GIMENEZ THAYNA ARRUDA PAULA DOS SANTOS PROJETO – MAIORIDADE PENAL Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção de nota, referente à matéria de Metodologia de Pesquisa Aplicada ao Direito.…