A Maioridade Penal

A maioridade penal é a idade pela qual a pessoa responde por crimes no âmbito criminal como adulto sem qualquer garantia diferenciada para os jovens. Nos meados do primeiro semestre de 2015 houve (há) uma discussão sobre a redução da maioridade penal no país sendo que a partir dos 16 anos a pessoa já poderá sofrer sanções pelos os seus atos praticados como se fosse um adulto. Como eu ainda não tenho uma opinião formada sobre o assunto vou citar pontos negativos e positivos da redução…

Maioridade Penal “Educai a criança para que não seja necessário punir os adultos.” Pitágoras Volta e meia surge no Brasil a discussão sobre a maioridade penal. Dessa vez o responsável é o Deputado Efraim Filho do Partido Democratas, segundo ele, nosso código penal é antigo (1940) e como as situações sociais se alteraram especialmente ao aumento ao acesso de informações, os jovens de hoje seriam mais maduros do que aqueles que a legislação buscava…

hediondos praticados por adolescentes, a frase acima é proferida como justificativa dos defensores da redução da maioridade penal. Os últimos acontecimentos como o latrocínio[1] que vitimou o garoto João Hélio impulsionaram a discussão sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos de idade. Como pode ser observado nos discursos favoráveis à redução da maioridade penal, a base que orienta seus defensores é a questão da norma e a questão do fato imediato. Se agirmos…

CEUMA para obtenção de nota parcial. Profa.: Aricirana São Luís – MA 2015 Alessio Melo Borges Redução da Maioridade Penal Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Ciências Sociais do curso de Engenharia Civil da Universidade CEUMA para obtenção de nota parcial. Profa.: Aricirana São Luís – MA 2015 Redução da Maioridade Penal A redução da maioridade penal está em processo de votação no Congresso, no qual o jovem com 16 anos poderá responder por seus atos sendo…

Estrela Junho de 2013 Pros e Contras Maioridade Penal Projeto de Pesquisa apresentado às disciplinas como parte integrante da avaliação do 1º Trimestre. Orientação: Carmela Estrela Junho de 2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.........................................................................3 2- OBJETIVOS............

Maioridade Penal: Sim ou Não? Não... Muito se tem discutido sobre a redução da maioridade penal. Os menores de 18 (dezoito) anos são considerados pessoas em desenvolvimento, em formação, aos quais é assegurada, com absoluta prioridade. A efetivação de direitos essenciais, como saúde, educação, profissionalização, liberdade, convivência familiar e comunitária, deveres estes da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público, conforme prevê a nossa Lei Maior, ou seja, a…

ZULMIRA MARCHESI DA SILVA MAIORIDADE PENAL Trabalho entregue à disciplina de Sociologia, sob a orientação, da professora Silvana Sindice como requerido para nota do 2º Bimestre. AGOSTO-2015 COLEGIO ESTADUAL ZULMIRA MARCHESI DA SILVA MAIORIDADE PENAL Trabalho entregue pela turma do 2° Ano “B” AGOSTO-201 REDUÇÃO NÃO É SOLUÇÃO Nossos jovens estão perdendo um de seus direitos, a liberdade! A maioridade penal não seria uma solução no…

As vantagens e desvantagens da redução da Maioridade Penal VANTAGENS Ao discutir a redução da maioridade penal, é essencial analisar as eventuais vantagens oferecidas por essa. Como argumentos básicos dos defensores da redução da maioridade penal, citam-se o fato de sempre haver menores participando das ações das gangues de ladrões, pois cabe a eles assumir a responsabilidade total dos crimes praticados, para assim, livrar a cara dos demais (maiores), ganhando assim status na…

COLÉGIO ESTADUAL DR. WOLFRAM METZLER A POLÊMICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 1. INTRODUÇÃO A maioridade penal é a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de…

adeptos da não redução da maioridade penal no país, é necessário que haja uma contrapartida do Estado, mas não se trata de punir e sim de procurar melhorar a situação da desigualdade no país, sendo que a educação sim poderia fazer com que diminuíssem os índices de criminalidade juvenil, e não a ideia utópica de que a criminalidade diminuiria com a redução da maioridade penal pura e simplesmente. Por outro lado, os que defendem a implantação da redução da maioridade penal no país, em…