Maioridade Penal

Maioridade Penal

“Educai a criança para que não seja necessário punir os adultos.”
Pitágoras

Volta e meia surge no Brasil a discussão sobre a maioridade penal. Dessa vez o responsável é o Deputado Efraim Filho do Partido Democratas, segundo ele, nosso código penal é antigo (1940) e como as situações sociais se alteraram especialmente ao aumento ao acesso de informações, os jovens de hoje seriam mais maduros do que aqueles que a legislação buscava proteger. Assim como o jovem de 16 anos tem condições para discernir o bem e o mal, o certo e o errado, a redução da maioridade penal estaria justificada, essa mudança se daria através de plebiscito para que a voz do povo decidisse os caminhos a seguir.
Na internet, há uma ordem de responsáveis que compartilham informações sem averiguar sua veracidade e essa informação mentirosa atende a vários projetos políticos. Ela flui como água no deserto. Para defender a maioridade penal que é uma reivindicação antiga do grupo dos conservadores e a seguinte tabela é circulada aos cântaros:
Alemanha – 14 anos
Argélia – 13 anos
França – 13 anos
Índia – 07 anos
Itália – 14 anos
Etiópia – 09 anos
Inglaterra – 10 anos
Quênia – 08 anos
Suécia – 15 anos
Uganda – 12 anos
Rússia – 14 anos
Sudão – 07 anos
Japão – 14 anos
Vietnã – 14 anos
China – 14 anos
Tailândia – 07 anos Mesmo que as informações fossem verdadeiras o argumento assim colocado já teria um problema devemos portar uma política só por que o resto do mundo adota ? Qualquer tipo de decisão legal implica o reconhecimento das necessidades locais, e comparar nosso código penal sem qualquer reflexão do Japão ou da Etiópia não parece o melhor caminho, mas é possível estudar determinadas experiências e com bastante critérios analisar de que maneira ela pode ser colocada.

Argumentos favoráveis

“Eu sou a favor de colocar a maioridade penal para 16 anos, porque a idade mental de uma pessoa de 16 e uma de