Maioridade Penal
2902 palavras
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENALRESUMO: Demonstraremos teses a favor e contra a redução da maioridade penal, debatendo o porquê defendem ou porque não querem a redução da maioridade penal. Por um lado autores querem a redução da maioridade para 16 anos por já apresentarem total discernimento dos seus atos e garantirem que com isso a violência e a criminalidade reduziriam em um numero expressivo; por outro lado autores garantem que a redução da maioridade não afetaria em nada porque o grande problema das violências não diminuiriam, pois acreditam que isso não é a solução para o problema social da criminalidade. Outro assunto a ser apresentado é o que está presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, e como este Estatuto afeta nos crimes praticados por menores, abordando como pessoas de 18 anos eram vistas quando criaram o Estatuto da Criança e do Adolescente e como agora com a evolução da sociedade essas pessoas de 18 anos são vistas. Apresentaremos uma pequena descrição sobre a idade da maioridade em outros países, comparando as diferenças de outros países em relação ao Brasil, trazendo fatos acontecidos no Brasil e como isso foi penalizado, levando em conta se a redução afetaria ou não na solução ou diminuição da criminalidade no Brasil.
PALAVRAS CHAVE: Redução da Maioridade Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, criminalidade.
ABSTRACT: Thesis demonstrate for and against the reduction of criminal majority, debating why or why not want to advocate the reduction of criminal responsibility. On the one hand authors want to reduce the age to 16 years by now submit full understanding of their actions and ensure that it would reduce violence and crime in a significant number; on the other hand authors guarantee that reducing the age would not affect anything because the big problem of violence did not diminish, as they believe that this is not the solution to the social problem of crime. Another issue to be presented is what is present in the Statute of