Maioridade Penal

Em muitos pases, o indivduo abaixo da maioridade penal est sujeito, a partir de certa HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Idade o Idade idade, a HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/PuniC3A7C3A3o o Punio punies mais leves, como advertncia, atividades socioeducativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicolgico, detenes ou internaes em instituies correcionais ou reformatrios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justia especficas para o encaminhamento de acusaes contra menores de 18 anos. A maioridade penal no coincide, necessariamente, com a HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Maioridade o Maioridade maioridade civil, nem com as idades mnimas necessrias para HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/VotaC3A7C3A3o o Votao votar, para dirigir, para trabalhar, para HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Casamento o Casamento casar e etc . As duas antigas resolues da ONU citadas acima ignoram a diferenciao entre maioridade penal e responsabilidade penal/criminal, o que tem gerado enorme confuso no debate, principalmente no Brasil. A Maioridade penal atualmente um tema contemporneo e bastante polmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam mltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupantes, visto o aumento na incidncia da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicao em geral revelam uma lgica conflitante de ordem social, e nesse cenrio a populao brasileira se divide entre aqueles que apoiam para que haja a reduo da maioridade penal e aqueles que tm um posicionamento contrrio a essa opinio. Surgem debates em todas as esferas do poder. Ainda uma outra preocupao, a mquina do Estado no possui tamanha capacidade estrutural para abrigar tantos menores e as condies socioeducativas so precrias. Mas at que ponto os legisladores podero alterar a legislao Esse bate-papo vai alm da conversa informal nos bares da cidade. H necessidade de produzir uma trajetria que pudesse reformular o