A Maioridade Penal

VICTOR LEÔNCIO CARVALHO OLIVEIRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Salvador - BA 2014 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR - UCSAL FACULDADE DE DIREITO VICTOR LEÔNCIO CARVALHO OLIVEIRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Projeto

De forma alguma a redução da maioridade penal ajudará no combate da violência crescente cometida por jovens e adolescentes. Na verdade, pode até mesmo piorar(agravar) um problema já existente no País(país): a dificuldade de reinserir o detento na sociedade depois de cumprida a respectiva pena. Ao invés disso, poder-se-ia investir em medidas educativas e profissionalizantes de modo a tentar erradicar o problema e não somente o amenizá-lo com a prisão temporária do menor infrator. Primeiramente é

acerca da redução da maioridade penal brasileira. Objetivamos discorrer sobre as possibilidades de mudanças na legislação no que diz respeito à penalização de menores de dezoito anos, e, sobretudo à possível redução da maioridade penal que está prevista no artigo 27do Código Penal brasileiro, sendo reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8096/90). Palavras-Chave:. Menor infrator. Maioridade Penal.…

A maioridade penal é um assunto que tem sido discutido ultimamente devido ao aumento de crimes cometidos por menores de idade, os chamados infratores. Com tal aumento, a reduçao da maioridade penal tem sido altamente discutida. O atual Código Penal brasileiro foi aprovado em 1940 e a maioridade penal é de 18 anos e o infrator menor de idade pode ser penalizado apenas entre 12 e 17 anos, podendo ter ate 3 anos de internação. Apos cumprir tal pena, o jovem tem a ficha criminal limpa. Já…

Maioridade penal, a resposta pela educação Diante da onda de violência em todo País, há alguns setores da sociedade brasileira que defendem a redução da maioridade para punir os infratores abaixo da faixa etária de 18 anos. Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade,…

MAIORIDADE PENAL: APROVAR OU NÃO APROVAR? Jaqueline dos Santos Vilela; Laylla Amabylle; Vinicius Zanato; Diego; Dorita Hasse (Universidade Paranaense – UNIPAR) Introdução: Esse resumo expandido abordará um tema atual que está gerando grandes discussões no país. Trata-se da diminuição da maioridade penal dos 18 para os 16 anos no Brasil. O objetivo principal é saber que de acordo com a Constituição Federal a maioridade penal não pode ser reduzida.…

estão cientes do crime cometido? Objetivo Avaliar de forma eficaz o caso da maioridade penal no combate ao crime praticado por adolescentes. É preciso identificar também os fatores que levam os adolescentes a praticarem o crime. Hipótese É importante ressaltar que a redução da maioridade penal não representa o melhor caminho para diminuir a criminalidade, embora seja viável e de suma importância para o sistema penal, permitindo uma ação extremamente mais rigorosa, aumentando a…

Maioridade Penal FREDI, Camila; STOCHERO, João Victor; RESUMO Atualmente o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, prevê sanções e medidas sócio educativas a menores entre doze e dezoito anos, porém, um dos assuntos mais polêmicos que inclusive incluem uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC, que tramita desde 1993, é a redução da maioridade penal do atual patamar para 16 anos, modificando assim o artigo 228 da Constituição Federal. Neste trabalho analisaremos no âmbito jurídico…

Maioridade Penal Maioridade Penal é considerada a idade em que o indivíduo se responsabiliza por seus atos, civis e criminais em um determinado País. Em algumas nações, como o Brasil por exemplo, o adolescente abaixo da Maioridade Penal, quando comete um delito é encaminhado à Fundação Casa onde recebe atendimento psicológico e assistencial, e dependendo da gravidade do crime cometido, ele pode permanecer recluso por até dois anos. O assunto sobre a diminuição da Maioridade Penal…

TECNOLOGIA DE UNAÍ ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UNAÍ- AEPU MAIORIDADE NO BRASIL: AVANÇO OU RETROCESSO? OLIVEIRA, Marcus Vinicius Berno Nunes de* MAGALHÃES,Hortência Barbosa * SILVA,Agnaldo Caetano * ZAPATER,Janaina * Abril 2015 INTRODUÇÃO No presente trabalho iremos expor a redução da maioridade penal, de maneira clara, objetiva e argumentativa. Atualmente no Brasil, segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. O Estado entende que…