Maioridade Penal

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UNAÍ- AEPU

MAIORIDADE NO BRASIL: AVANÇO OU RETROCESSO?

OLIVEIRA, Marcus Vinicius Berno Nunes de*
MAGALHÃES,Hortência Barbosa *
SILVA,Agnaldo Caetano *
ZAPATER,Janaina *

Abril 2015

INTRODUÇÃO
No presente trabalho iremos expor a redução da maioridade penal, de maneira clara, objetiva e argumentativa. Atualmente no Brasil, segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. O Estado entende que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. Para a maioridade penal, não se busca inteligência destacada, capacidade de tomar decisões complexas, mas somente a formação mínima de valores humanos que uma pessoa deve ser dotada, podendo discernir entre o bem e o mal, entre o certo e o errado, entre o que constitui crime e livre arbítrio. Com toda essa discussão e em meio a tanta violência muitos se perguntam quais os benefícios ou malefícios da redução da maioridade Penal. É a imputabilidade que se faz presente quando o sujeito compreende a ilicitude de sua conduta e mesmo assim a segue. Nos últimos anos, um numero bem expressivo de menores de idade foram recolhidos em centros Socioeducativos por assassinato e latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), sem falar de sequestros, estupros, entre outros crimes. A medida em que observamos e lemos a respeito do tema, sentimos a necessidade de apresentar neste trabalho os dois lados da moeda: quem é contra ou favor dessa redução. Apresentaremos discussões entre o que a mídia, juristas, políticos e a sociedade têm discutido e abordado acerca deste assunto, de uma maneira objetiva. Faremos uma abordagem sobre a maioridade penal em outros países que fazem com que este quadro de calamidade pública seja reduzido, em que ao invés do Estado proteger, puna o infrator, colocando este fora do convívio com a sociedade, que vive diariamente uma sensação de