Maioridade penal
Primeiramente é imprescindível destacar que a redução da idade penal, por si só, não trará os resultados que a sociedade brasileira espera – diminuição da criminalidade juvenil – isso só poderá ser alcançado caso ocorra uma verdadeira reforma nas políticas educacionais nacional. Uma vez que muitos jovens são levados a cometerem crimes por não terem acesso à educação qualitativa e ensino profissionalizante. Por consequência disso, cria-se a ausência total de perspectivas profissionais para eles e essa carência faz, muitas vezes, com que os mesmos encontrem no crime uma “oportunidade”.
Em segunda analise, não é difícil perceber que “jogar” simplesmente os adolescentes infratores em complexos penitenciários como modo de punição pelos seus crimes é outro fator falho. Atualmente, muitas penitenciárias brasileiras têm servido como verdadeiras “escolas” para criminosos, haja vista que não é rara a vez a qual um preso cumpre a pena pelo crime cometido e volta às ruas para cometer novos crimes(outros), às vezes, muito piores do que o primeiro. Deste modo, as penitenciárias serviriam como verdadeiras “incubadoras”, onde o adolescente seria o “incubado” e apenas receberia instruções necessárias para seguir em uma vida criminosa.
Portando, reduzir a maioridade penal não é a maneira de combater a este problema que se desdobra à frente da sociedade brasileira: o aumento da violência cometida por menores de idade. Precisa-se, sim, incentivar a educação de qualidade e políticas profissionalizantes