A Logica Juridica

A lógica da argumentação jurídica no pensamento de Chaïm Perelman: reflexos na interpretação do direito. Tiago Silva de Freitas* Sumário: 1 - A nova retórica como manifestação do pós-positivismo jurídico. 2 – A superação da lógica formal dedutiva no direito. 3 – A abertura valorativa ao intérprete na lógica jurídico-argumentativa. 4 – O conceito de auditório universal. 5 – Tipologias jurídicoargumentativas. Conclusões. Referências. Resumo: A lógica jurídica constitui expressão…

poderes tem uma área de “estatuição” ou de decisão, que lhe é própria, e uma área de “impedimento” ou de controlo dos outros órgãos (para usar as formulações de MONTESQUIEU, do “pouvoir de statuer” e do “pouvoir de’ empêcher”). Se se estabelece uma lógica de que quem actua é também quem se auto-controla, como sucedia então, está-se a violar o princípio da separação de poderes. O segundo trauma encontra-se ligado com o anterior e prende-se com a autonomização do Direito…

Histórico-Evolutivo 16.3 A Livre Investigação Científica do Direito 16.4 A Corrente do Direito Livre 15 Elementos da Interpretação do Direito Na interpretação do Direito Positivo o técnico recorre a vários elementos necessários à compreensão da norma jurídica, entre eles o gramatical, também chamado literal ou filológico, o lógico, o sistemático, o histórico e o teleológico. 15.1 Elemento Gramatical Em se tratando de Direito escrito é pelo elemento gramatical que o…

Teoria da argumentação jurídica* Cláudia Toledo* Professora do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Doutora em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFMG. Pós-doutorado em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFSC Resumo: Exposição da teoria da argumentação jurídica como procedimento desenvolvido, pós-reviravolta pragmático-lingüística, para a controlabilidade racional do discurso especificamente jurídico no contexto da teoria do discurso.…

aplicada ao direito, o direito não é uma ciência exata, vez que não se utilizam fórmulas ou diagramas para a previsão do que pode acontecer e de como o direito opera no mundo prático. No entanto, o desenvolvimento de um raciocínio jurídico a partir da lógica é capaz de criar expectativas quanto ao que efetivamente acontecerá face à aplicação das normas do direito. A ciência do direito pode ser entendida como o estudo das proposições das normas condutoras das relações intersubjetivas,…

Especialização em Direito Tributário – PUCSP - COGEAE Módulo I – Seminário I “Direito Tributário e Conceito de Tributo” 31/08/2007 Questões: 1. O direito Positivo é o conjunto de normais jurídicas válidas tendentes a regular a conduta das pessoas umas com as outras, a relação inter-humanidade. Já a Ciência do Direito tem por função descrever, relacionar e ordenar o mundo das normas composto pelo Direito Positivo. Apesar de…

legitimação de mão-dupla entre a norma constitucional e a realidade social. Com o mundo real. Tentando estabelecer alguma relação entre teoria Haberleana de democracia do processo constitucional à (in)existência de uma lógica jurídica, sugerida por Chӓim Perelman, em seu lógica jurídica, o presente ensaio tem por objetivo cuidar da questão da decisão judicial condenatória penal e como a teoria haberleana (não)pode ser aplicada ao julgamento jurídico penal oficial. Palavras chave:…

Hermenêutica Jurídica Consciência da interpretação da norma jurídica A palavra hermenêutica é derivada do termo grego hermeneutike. O filósofo Platão foi o primeiro homem a empregá-la como palavra técnica. A hermenêutica é a ciência que estabelece os princípios, leis e métodos de interpretação. Assim, a Hermenêutica Jurídica é a ciência que estuda quais os métodos de interpretação jurídica que podemos fazer. Deste modo, o papel da hermenêutica é científica, abrindo novas possibilidades de

autonomia da lei com relação ao seu autor; - Na doutrina jurídica do século XX a vontade objetiva da lei prevalece sobre a vontade subjetiva do legislador. - Teoria “objetivista”, desenvolvida por Windcheid, sob a influência do positivismo legal racionalista, prega que a norma goza de um sentido próprio, determinado por fatores objetivos (interpretação ex nunc); -Teoria “Subjetivista”, de Tércio Ferraz Júnior, insiste que, sendo a ciência jurídica um saber dogmático, seu compromisso é…

em vista que são mundos diferentes, que não se confundem. O Direito Positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país. Além disso, é possível afirmar que o Direito Positivo está inserido numa linguagem, que é o seu modo de expressão. Cabe salientar que o Direito Postivio possui linguagem prescritiva (ou seja, prescreve comportamentos); possui lógica deôntica (lógica do dever-ser, lógica das normas) e também pode ser apontado como válido ou não válido (se dirige para região…