A Livre Manifestação Do Pensamento

nos termos seguintes: Comentário: O artigo 5º- refere-se sobre os princípios básicos do cidadão, Principio De Igualdade Formal ou Principio da Isonomia. Segundo a qual “todos são iguais perante a lei”. Cada cidadão tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitada como pessoa , seja por sua opção sexual, sua cor, sua idade, seu trabalho, a sua cidade natal, a situação social ou profissional em que vive, ou pelo o fato de ser estrangeiro. “ estrangeiros…

da Mídia e sua Liberdade de Imprensa Após a promulgação da Constituição de 1988, foi reestabelecido a democracia e com isso a liberdade de imprensa com base na Lei nº 2.083 de 12 de Novembro de 1953 que regula a Liberdade de Imprensa: Art 1º É livre a publicação e a circulação no território nacional de jornais e outros periódicos. § 1º Só é proibida a publicação e circulação de jornais e outros periódicos quando clandestinos, isto é, sem editôres, diretores ou redatores conhecidos,…

tudo aquilo que transmite mensagem, ideia, opinião, identidade, características e assim por diante. De acordo com a Constituição da Republica Federativa do Brasil, nos Direitos e Garantias Fundamentais Art. 5 IV-é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX-é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades…

alçar a liberdade de expressão a princípio intangível não só do ordenamento jurídico, mas da sociedade. Este pensamento, contudo, destrói séculos de evolução e consagração dos direitos fundamentais. É essencial à sobrevivência dos direitos fundamentais o seu caráter de relatividade. Por mais essencial que seja um direito fundamental, como o direito à vida e à livre manifestação do pensamento, ele ainda assim mantém o seu caráter relativo. E a relatividade de um direito fundamental não…

1- SURGIMENTO DA SOCIOLOGIA NO BRASIL No Brasil, o processo de formação, organização e sistematização do pensamento sociológico obedeceu também às condições de desenvolvimento do capitalismo e à dinâmica própria de inserção do país na ordem capitalista mundial. Reflete, portanto, a situação colonial, a herança da cultura jesuíta e o lento processo de formação do Estado nacional. Nas décadas de 1920 e 1930, estudiosos se debruçaram em busca da formação da sociedade brasileira, eles…

determinada por quem exerce o poder constituinte originário. 3. Limitado juridicamente – Não tem que respeitar os direitos existente anteriormente 4. Incondicionado e soberano na tomada de suas decisões: Não tem que se submeter Á qualquer tipo de manifestação. Derivado Reformador: trata-se da utilização, derivação de uma Constituição já existente, modificando parte dela. Conceito: O poder constituinte derivado é criado e instituído pelo originário, tendo que obedecer as regras…

características: descentralização: ausência de um centro de poder internacional, organização paritária: os Estados que a compõe estão em pé de igualdade, sistema jurídico formal difuso: ausência de um poder central capaz de ditar normas e que elas dependem da manifestação de vontade de cada Estado, princípio da coordenação: o ordenamento jurídico internacional requer diálogo constante entre os Estados e, sobretudo, acordo de vontades soberanas. No segundo capítulo, que tem como tema a…

grandes racionalistas do século XVII junto com René Descartes e Gottfried Leibniz. Durante sua vida, se interessou por questões éticas e metafísicas, principalmente relacionadas a Deus, a liberdade e as possibilidades do homem ser verdadeiramente livre. Bento Espinosa nasceu em Amsterdam, em 1632. Sua família, de judeus, foi perseguida e obrigada a emigrar, primeiramente da Espanha para Portugal, onde converteram-se ao cristianismo, e posteriormente de Portugal para os Países Baixos,…

sua principal ferramenta para a construção de suas teorias da filosofia do direito. Assim, falaremos um pouco sobre o homem Hegel, o contexto histórico e o momento em que viveu, para que assim possamos nos situar e entender a linha da evolução do pensamento filosófico em que ele se encontra. Falaremos, também, sobre a sua enorme contribuição para o Direito, com noções até hoje respeitadas no mundo acadêmico do Direito. 1 - FALANDO UM POUCO SOBRE HEGEL Georg Wilhelm Friedrich Hegel…

ordenamento jurídico o direito a informação esta comtemplada no artigo 5o inciso XIV’e assegurado a todos o acesso a informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Alguns autores entendem que a manifestação do pensamento, a criação a expressão, a informação, e a divulgação dos fatos devem ser interpretadas em conjunto com a inviolabilidade a honra e a vida privada, em como a proteção a imagem sobre pena do agente divulgador por danos…