A Livre Manifestação Do Pensamento

meios de comunicação: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” (art. 5º, IV da CF). É vedado o anonimato para que a pessoa ofendida posa se insurgir contra quem prolatou a manifestação do pensamento. “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veiculação não sofrerão qualquer restrição observado o disposto nesta Constituição” (art. 220 da CF). Assim, embora a manifestação do pensamento seja livre, poderá…

Poliana Pandolfi Custódio RESUMO Este trabalho apresenta uma colisão de princípios constitucionais frente ao teor do Projeto de Lei 122/2006, que devem ser observados a luz do sistema jurídico brasileiro vigente. Palavras-chave: Liberdade de pensamento. Liberdade religiosa. Projeto de Lei 122/2006. Constituição Federal 1988. 1. INTRODUÇÃO Os direitos e garantias fundamentais, expressos na Carta Magna, têm por finalidade básica o respeito à dignidade da pessoa humana, com…

liberdade de comunicação, de tal sorte, que a decisão do eleitor possa ser tomada em virtude desta gama de informação que lhe é chegada. Isto é o certo, e deve ser o objetivo a ser perseguido por todos aqueles que desejam uma sociedade mais justa, livre, mesmo que isto demore a acontecer, pois o que se vê ainda na prática, é a pouca utilização destas informações, como forma de discernimento do voto, o que compromete efetivamente a verdadeira essência do voto. …

que foi levada ao Supremo Tribunal Federal para que seja pacificada entre os Tribunais. A Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata sobre os direitos fundamentas, nos traz como um direito fundamental em seu artigo 5º, IV a livre manifestação de pensamento, e no inciso IX dispõe sobre a liberdade de expressão. Sendo assim, os biógrafos alegam que a própria Constituição Federal nos estabelece direitos fundamentais que não necessitam de prévia autorização dos biografados para…

propriedade, nos termos seguintes: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística,…

caráter público, e de garantir a finalidade pacífica dos movimentos, o Decreto dispõe que, além da prévia comunicação ás autoridades, o aviso deve conter a identificação completa de todos os participantes do evento, sob pena de desfazimento da manifestação. Além disso, prevê a revista pessoal de todos, como forma de preservar a segurança dos participantes e do restante da população. O Partido Político "Frente Brasileira Unida", de oposição ao Governador, ajuizou uma Ação Direta de…

caráter público, e de garantir a finalidade pacífica dos movimentos, o Decreto dispõe que, além da prévia comunicação ás autoridades, o aviso deve conter a identificação completa de todos os participantes do evento, sob pena de desfazimento da manifestação. Além disso, prevê a revista pessoal de todos, como forma de preservar a segurança dos participantes e do restante da população. O Partido Político “Frente Brasileira Unida”, de oposição ao Governador, ajuizou uma Ação Direta de…

imprensa em relação ao ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, almejamos uma solução dos conflitos decorrentes do abuso de imprensa, sem índole exauriente. Nessa linha, é esperado que interesses se colidem, pois haverá diversas manifestações de pensamento, assim, caberá ao Judiciário analisar com ponderação à luz da razoabilidade e da concordância prática e harmonização. Não sendo possível seguir este liame, o Judiciário terá de avaliar qual dos interesses prevalecerá. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA

A ÉTICA PROTESTANTE E O ESPÍRITO DO CAPITALISMO Uma das matrizes do Pensamento Sociológico - MAX WEBER - ESCOLA ALEMÃ o que é o Capitalismo e como surge?. weber faz uma análise da formação do capitalismo. Weber diz que o capitalismo se apresenta em várias épocas histórica, sendo assim ele se contrapõe às ideias de Marx. Weber faz uma separação entre o capitalismo anterior ao século XIX, colocando que são fases primitivas do capitalismo. Weber diz que o capitalismo moderno tem origem…

O que é a liberdade? “A liberdade é a condição de quem é livre.” Liberdade civil, de consciência, de ensino, religião, de pensamento e liberdade de imprensa. A partir de 23 de dezembro de 2003, por causa da lei 10826 de 22 de dezembro de 2003, os civis foram proibidos de portar armas. “Falta de liberdade civil.” Essa é a liberdade que deve ser usada nas eleições. Liberdade de consciência. Malala Yousufzai uma garota de 11 anos que só queria estudar. “Falta de liberdade de ensino.” É