A Livre Manifestação Do Pensamento

ela pelas diferentes Constituições. Desde sua primeira Constituição, outorgado durante o Império, em 1824, a garantia da liberdade de expressão se fez presente. Nesta primeira Constituição, sobre a liberdade de pensamento e comunicação, ela diz que “todos podem comunicar os seus pensamentos por palavras escritas e publicá-los pela imprensa, sem dependência de censura, contado que hajam de responder pelos abusos que cometerem no exercício deste direito, nos casos e pela forma que a lei…

Ordem Social Capítulo V Da Comunicação Social Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. obs.dji.grau.2: Art. 2º, Conselho de Comunicação Social - L-008.389-1991 obs.dji.grau.3: Código Brasileiro de Telecomunicações - L-004.117-1962; Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação - Lei de Imprensa - L-005.250-1967;…

ou se se destinarem a fins comerciais. A nossa Lei Fundamental explicita no seu artigo 5°, inciso IV – “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;” e inciso IX – “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de sua violação;”. É bem clara, ainda, no seu 220° artigo, que diz que – “ A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão…

tenha um propósito claro, sem haver uma motivação aparente.As garantias trazidas no inciso III do artigo 5º são valores individuais superiores a qualquerinteresse coletivo. IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; A liberdade manifestação constitui um direito fundamental do cidadão, manifestação esta quese externa de diversas formas – oralmente, por escrito, entre outras. Porém, tais liberdadespúblicas não se dão de maneira absoluta e incondicionada, havendo…

substituir a doutrina religiosa. O homem percebe o seu poder de intervir no mundo, compreende que pode modificar a natureza em pró de seus desejos, com esse sentimento despertado aumenta-se a necessidade de conhecimento técnico-científico, e assim, o pensamento dominante para a época passa a ser: Tudo deve ser útil e rentável, inclusive as ciências devem produzir somente o conhecimento que pode ser vendido. Ficou-se visível que diante de todo o esforço de mudança praticamente o…

Justifique: A PUBLICIDADE E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA A Constituição Brasileira garante a liberdade de expressão da publicidade como manifestação do pensamento, mas exige, ao mesmo tempo, respeito e responsabilidade com outros valores constitucionalmente previstos. Art. 5°, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou…

comunidade islâmica em vários países do mundo, especialmente os do Oriente Médio, onde uma turba violenta já contabiliza dezenas de mortes. Os fatos acabaram trazendo à discussão os limites das liberdades fundamentais do direito à informação e o da livre consciência religiosa e de crença, e questões como: Excedeu ou não a imprensa dinamarquesa os limites da liberdade de expressão com a publicação da charge? Os levantes violentos do mundo islâmico no Oriente Médio são justificáveis? No…

lei de liberdade é bem compreendida quando aprendemos a fazer relação entre a liberdade de pensar e a liberdade de consciência. Como sabemos, a liberdade de pensar é plena no ser humano: No pensamento goza o homem de ilimitada liberdade, pois que não há como pôr-lhe peias. [...]4 Voando nas asas do pensamento, a mente espiritual reflete as próprias ideias e as ideias das mentes com as quais se afiniza, nos processos naturais de sintonia. Nos seres primitivos, [a mente] aparece sob a…

Introdução: A liberdade de expressão é direito à livre comunicação espiritual, no direito de fazer conhecer aos outros o próprio pensamento (na fórmula do art. 11° da Declaração francesa dos direitos do homem de 1989: a livre comunicação de pensamentos e opiniões). Não é a proteção do homem isoladamente, mas das relações interindividuais (‘divulgar’). Abrangem-se todas as expressões que são, potencialmente, formadoras de opiniões: não só a própria opinião, de caráter mais ou menos…

Universitário Metodista Izabela Hendrix. Prof Orientador: Tiago Lenoir Moreira Belo Horizonte Outubro de 2013 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo expressar os aspectos de Direito à Liberdade de manifestação do pensamento para o Estado Democrático de Direito na explicitação de ideias livremente, independentemente de crença, raça, cor ou posição social. A liberdade de expressão está prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos…