A Livre Iniciativa Assegura A Todos O Livre Exercício De

sociedade. Imagem do filme Desmundo (2003) Esse fenômeno das mudanças culturais e temporais dá amparo ao que chamamos de "Relativismo Cultural" que afirma a validez de todos os sistemas culturais e a impossibilidade de qualquer valorização absoluta da teoria do Universalismo. Esta prega que os direitos humanos devem ser garantidos a todos, independentemente de raça, cultura, religião, tempo ou país onde vive. Apesar das duas teorias coexistirem, ainda não podemos dizer que temos…

um direito especializado para regular as atividades mercantis. Considerava-se, até então, a mercancia como uma atividade degradante, quase comparável à mercenária. Porém, com a expansão comercial, as leis que proibiam aos senadores e patrícios o exercício da atividade mercantil começaram a ser contornadas ou burladas. Mas esse desenvolvimento sofreu um sério colapso com a invasão dos bárbaros e fracionamento do território imperial, iniciando-se a fase feudal. Em um ambiente jurídico e…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA PLURALISMO POLITICO Dica: SO-CI-DI-VA-PLU. Art. 2: São poderes da União, independents e harmônicos entre si: Execultivo. Legislativo. Judiciário. Art. 3º: Objetivos da R.F.B: CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária; GArantir o desenvolvimento nacional; ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo,…

(indivíduo) e uma sociedade política (Estado) ao qual está subordinada e desta deve receber proteção. Este estatuto é determinado pelas leis do país e reconhecido pelo direito internacional, pressupondo também deveres e princípios de igualdade. Além disso, todo o cidadão tem direito a ser consultado (voto) sobre a direção do Estado e o dever de contribuir para tal e submeter-se aos resultados da consulta (eleição) (Silva, 1986). O conceito de cidadania tem sua origem na antiga…

Resumo comentado dos artigos 5 e 7 da Constituição Federal: ARTIGO 5 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Art. 5o: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: O artigo 5o trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que são objeto dos incisos I ao LXXVIII e parágrafos. Estes

DIREITO CONTITUCIONAL – CESPE – PREPARATÓRIO PERITO FEDERAL Exercícios PC/ES – 2010 PERITO CRIMINAL Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o próximo item. 56 Considerando o âmbito de abrangência dos direitos constitucionais à segurança e à propriedade, na hipótese de uma autoridade estadual competente, no exercício de suas funções institucionais, vier a utilizar propriedade particular para se evitar iminente perigo público, não será devida qualquer…

vingaram a partir do desenvolvimento do modo de produção capitalista e o crescimento da miséria. São os Direitos econômicos e sociais que visam proteger o economicamente mais fraco por meio do Estado, limitando, em certa medida a igualdade de todos perante a Lei e a liberdade de contatar, pedra de toque o desenvolvimento capitalista (talvez agora assistamos a uma acomodação entre os opostos). A extensão do sufrágio torna a observância de tais Direitos um imperativo do qual…

Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. “Art. 1º A República Federativa do Brasil, ... tem como fundamentos:” “I…

estratégico pelo fato de reunirem informações necessárias para visualização do negócio como um todo e o relacionamento com os clientes. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 PRIMEIRO DESAFIO: EMPREENDEDORISMO O empreendedor possui uma grande capacidade para detectar as oportunidades necessárias para iniciar o seu projeto e lucrar sobre ele, detectando os riscos necessários para antecipá-los e minimizá-los. Com a visão do todo, procura ser otimista para superar seus desafios. Ele possui algumas…

especial dentre os muitos temas da ciência jurídica. O art. 170 da Constituição Federal estabelece que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho e na livre iniciativa, tem por finalidade assegurar a todos a existência digna, os termos dos ditames da justiça social, observando, dentre outros princípios, o da livre concorrência. A livre concorrência faz parte da atividade empresarial e é fator importante para o crescimento da economia de mercado e da ordem econômica e…