A Livre Iniciativa Assegura A Todos O Livre Exercício De

SEMINÁRIO VII – Imposto sobre a Renda auferida por Pessoa Jurídica Aluna: 1ª Questão: Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Em que pese a inexistência de dispositivo específico na Constituição Federal prevendo o conceito de renda, é plenamente possível a extração de seu conteúdo semântico por…

Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode…

Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode…

atendendo á sua própria conveniência, delegar funções a outro órgão também judiciário o magistrado a exercer a função jurisdicional o faz em nome do estado Inevitabilidade, uma vez acionada a jurisdição não tem como as partes esquivarem- se do exercício do poder estatal se obriga o cumprimento do decidido indeclinabilidade, o estado tem o dever de solucionar os litígios posto a sua apreciação e dever do órgão competente prestar a tutela jurisdicional Inércia, o magistrado deve exercer…

estágio do Estado Providência e, por isso, necessita de mais atenção aos direitos sociais, os quais podem ser defendidos e conquistados através de um sindicato livre de quaisquer influências, sejam estas provenientes do governo ou dos empregadores. Em razão desta importância fundamental do sindicato, principalmente de um sindicato livre, é que impende encontrar mecanismos capazes de impedir os atos anti-sindicais, mecanismos estes que poderão ser de prevenção, ou ainda de reparação.…

pensamento e econômica, de religião e de reunião. Surgidos nos séculos XVII e XVIII, contrapunham-se ao absolutismo do Estado e davam ênfase à centralidade da pessoa como indivíduo. A segunda geração de direitos fundamentais, encontra sua centralidade no exercício dos chamados “direitos políticos”, estando relacionada à liberdade de associação em partidos, no direito ao voto e à participação na constituição do Estado e da vida política do país. Em outros termos, a inserção dos direitos…

facilmente superáveis. O primeiro, a respeito da soberania, aduz o emérito professor que apesar da lei ser abstrata e se impor de forma igual para todos, é justamente no princípio da isonomia que se atribui, em casos concretos, a responsabilidade do Estado. Isto quando o Estado, na manifestação de sua atividade legiferante, venha a praticar o exercício da atividade lícita pelo particular, causando-lhe prejuízos. É totalmente desproposital também a alusão de que particular…

Introdução O interesse pelo desenvolvimento do presente tema – ´´ proteção constitucional da livre iniciativa e da concorrência; decorre, sobretudo, da sua compreensão como instrumento, e não como um fim em si mesmo. Os princípios constitucionais que serão brevemente abordados nesta oportunidade devem ser vistos como instrumento para o alcance de algo ainda maior que a livre iniciativa e a concorrência –; devem ser vistos como instrumento para se assegurar a "dignidade da…

hoje • Tradição essencialmente oral • Não havia escolas nem professores • Saber = Vida = Trabalho COMUNIDADES TRIBAIS Os fenômenos da vida e os mito Rituais sagrados Transmissão oral TODOS TINHAM ACESSO A TODO SABER DA COMUNIDADE COMUNIDADES TRIBAIS Educação: Universal (para todos) Integral (pois envolve todo o saber detido pela tribo) COMUNIDADES TRIBAIS Mudanças nas sociedades: • Idade da Pedra Lascada (Paleolítico) • Idade da Pedra Polida (Neolítico) • Idade dos Metais.…

constitucionalmente, o direito à indenização por dano à violação: Da atividade intelectual. 5. A privação de direitos políticos: É permitida pela Constituição nos casos de cancelamento de naturalização, transitada em julgado e recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa fixada em lei. 6. A casa, como asilo inviolável do indivíduo, não pode ser penetrada sem consentimento: Do morador, a não ser nos casos de flagrante delito ou desastre, ou para prestar…