A Livre Iniciativa Assegura A Todos O Livre Exercício De

6 REGEM-SE PELAS MESMAS NORMAS RELATIVAS ÀS SOCIEDADES ANÔNIMAS, COM ALGUMAS DIFERENÇAS: 13 3.7 CONTRATO SOCIAL 13 3.8 JUNTA COMERCIAL (AUTARQUIAS ESTATAIS) 14 3.9 ESTATUTOS SOCIAIS 15 3.10 DIREITOS A LIBERDADE INDIVIDUAL E À PROPRIEDADE E A INICIATIVA PRIVADA 16 3.11 QUOTA 17 3.12 AÇÃO 18 4 CONCLUSÃO 19 5 REFERÊNCIA 20 1 INTRODUÇÃO Em consequência do que chamamos de "Poder Familiar", isto é, o Direito e o Dever dos pais de prestarem aos filhos…

disposição de todas as pessoas alguns remédios, como o habeas corpus, o mandado de segurança etc. Em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos humanos, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou os direitos e garantias a serem dispensadas á todos seres humanos. Era o marco da universalização das várias Declarações de Direitos feitas pelas recém- libertas colônias americanas (1776) e da Declaração francesa dos direitos do Homem e do Cidadão (1789). As Declarações de Direitos…

sempre teve um papel de importante agente da atividade empresarial, participando em atividades econômicas privadas.1 Sua participação era muito maior antigamente, sendo que conforme os anos se passaram o Estado voltou a dar a devida autonomia para a iniciativa privada, buscando ocupar-se somente de suas atividades típicas de prestação de serviço público, como saúde, educação, saneamento, e atividades econômicas de relevante interesse público, como energia elétrica, recursos minerais,…

Fevereiro (Estatuto da Ordem dos Notários). Assim nasceu a Ordem dos Notários, a ordem profissional que regula, em parceria com o Ministério da Justiça, o exercício da actividade notarial em Portugal. A Ordem dos Notários, entidade independente dos órgãos do Estado e que goza de personalidade jurídica, representa os notários portugueses. O exercício da actividade notarial depende da inscrição na Ordem, inscrição que apenas é possível por parte de quem tenha obtido o título de…

Registro Profissional, posto que o reclamante exerceu e está exercendo a profissão em caráter efetivo, ocupando, portanto o devido, legal e previsto posto de trabalho, de maneira ininterrupta. A Lei 8.630/93, chamado Lei dos Portos, veio a por fim a todo um regime estruturado através do tempo, firmado na experiência e em regulamentação consolidada, que evoluiu a cada momento e de acordo com as peculiaridades da profissão e as exigências da movimentação de carga de modo harmonioso e…

região Sul) Bompreço(Supermercado na região Nordeste) Hiper Bompreço(Hipermercado na região Nordeste) Mercadorama(Supermercado no Paraná) Maxxi Atacado(Atacarejo em todo o Brasil) Nacional(Supermercado no Rio Grande do Sul e Santa Catarina) Sam's Club(Clube de compras em todo o Brasil) Todo Dia(Supermercado de bairro em todo o Brasil) Walmart Supercenter. CONCEITOS DA EMPRESA Localização: O Walmart Brasil conta com cerca de 540 lojas, entre hipermercados,…

atividades empresariais. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio, podemos conceituar direito comercial como o ramo do direito privado que analisa as normas e os atos necessários para as atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão. Com o novo Código Civil Brasileiro houve uma união dos códigos Civil e Comercial em se tratando das normas básicas e organizadoras das atividades do empresário, ou pessoa física e, ou jurídica, de natureza…

relacionado ao direito do trabalho incumbido de oferecer condições de proteção a saúde do trabalhador no local de trabalho. Embora diversas matérias encontrem – se inseridas no contexto do direito do trabalho, a segurança e medicina do trabalho, em seu todo, apresenta alcance multidisciplinar, abrangendo aspectos do direito constitucional, do direito ambiental, do direito da seguridade social, e mesmo de outras ciências, como a medicina, a psiquiatria, a psicologia. Na constituição…

Florescer procura-se destacar o mesmo como um modelo de responsabilidade social bem sucedido, o Florescer conta com franquias nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo, multiplicando essa iniciativa para que mais crianças e adolescentes sejam beneficiados, atualmente o Florescer atende 550 educandos em todo Brasil, selecionadas dentro do critério de vulnerabilidade social. Os educandos frequentam o Florescer gratuitamente, em turno complementar ao da escola formal, praticando…

excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. Por extensão, a cidadania pode designar o conjunto das pessoas que gozam daqueles direitos. Assim, por exemplo, pode-se dizer que todo brasileiro, no exercício de sua cidadania, tem o direito de influir sobre as decisões do governo. Mas também se pode aplicar isso ao conjunto dos brasileiros, dizendo-se que a cidadania brasileira exige que seja respeitado seu direito de influir…