A Livre Iniciativa Assegura A Todos O Livre Exercício De

transporte de correspondências, mercadorias e informações. Esses segmentos operam sob o controle de suas próprias matrizes divisionais. As funções de gestão do Grupo são realizadas pelo centro corporativo. ADHL centraliza os serviços internos que suportam todo o Grupo, inclusive as operações financeiras, TI e Suprimento. Essa consolidação possibilita aumentar a flexibilidade dos seus negócios, melhorarem a qualidade do serviço e alavancar as economias de escala e benefícios de custo.…

empreendedor e identificar a oportunidade do negócio é hora de pensar no aspecto legal. Alguns empreendimentos possuem legislação específica e rigorosa, como acontece, por exemplo, com a área de alimentos. Contudo existem aspectos gerais aplicáveis a todos os negócios. A acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com modalidade reduzida é uma questão legal e, sobretudo de inclusão social. O respeito à coletividade com a proibição a pratica de tabagismo em locais fechados,…

de direitos fundamentais. b) Quais as espécies de normas constitucionais que mais se adéquam ao modelo de Constituição adotado em 1988? R: São as normas programáticas; a constituição de 1988 engloba em sua estrutura garantias e direitos sociais a todos os cidadãos brasileiros, normas descritas de forma clara tendo o agente segurança da aplicação da efetiva norma. Entretanto, esta depende da interpretação do judiciário para sua efetiva eficácia não estando defasada sua aplicabilidade.…

direitos do homem; o cristianismo primitivo, sim, continha a mensagem de libertação do homem, na sua afirmação da dignidade eminente da pessoa humana, porque o homem é uma criatura formada à imagem e semelhança de Deus, e esta dignidade pertence a todos os homens sem distinção, o que indica uma igualdade fundamental de natureza entre eles [...]; 2) A doutrina do direito natural dos séculos XVII e XVIII, de natureza racionalista, fundada assim na natureza racional do homem, faz…

Campos – SP 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. Princípios do Direito Processual Penal 2.1 Verdade Real 2.2 Igualdade Judicial 2.3 Princípio do juiz e do promotor naturais 2.4 Persuasão Racional e Livre Convencimento Motivado. 2.5 Publicidade. 2.6 Contraditório 2.7 Ampla Defesa 2.8 Iniciativa das Partes e da Inércia 2.9 Inadmissibilidade das Provas Obtidas 2.10 Presunção de Inocência 2.11 Devido Processo Legal 2.12 Disponibilidade e Indisponibilidade 2.13 Autoridade e…

1. INTRODUÇÃO O envelhecimento vem sendo um objeto de pesquisa e preocupação em todo o mundo. Diante desse contexto a sociedade constrói a imagem da velhice como uma dependência e incapacidade de realizar ou projetar sozinha sua vida. Vários setores se preocupam com esse processo que é lento e que leva o idoso à perda de contato social e de sua própria identidade. A transformação social hoje acontece de forma em que o idoso se empenha em desenvolver ou engajar-se a um grupo para…

sendo "uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça". Em outras palavras, apregoam os autores que "através do exercício da função jurisdicional, o que busca o Estado é fazer com que se atinjam, em cada caso concreto, os objetivos das normas de direito substancial". Nesse mesmo sentido, Tourinho Filho conceitua jurisdição como "aquela função do Estado…

candidato executar exercícios abdominais, por flexão de braços, deitado em decúbito ventral, em um maior número de repetições dentro de suas possibilidade, no período de um minuto, obedecendo à tabela de pontuação abaixo: ...” Em função da redação incoerente do texto desse teste, o Estado publicou uma errata do edital no mesmo órgão oficial de imprensa, duas semanas antes de iniciarem as provas, com a seguinte redação: “Flexões abdominais: consiste em o candidato executar…

ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 30/03 13/04 27/04 11/05 25/05 Dito tudo isso, já podemos partir para a nossa aula 00! Todos preparados? Um grande abraço, Nádia e Ricardo nadia@estrategiaconcursos.com.br ricardovale@estrategiaconcursos.com.br 00000000000…

pelo Supremo Tribunal Federal nas ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário; 5) "O todo sem a parte, não é todo; a parte sem o todo não é parte; mas se a parte o faz todo, sendo parte; não se diga que é parte, sendo todo."Certos aspectos desses versos de Gregório de Matos Guerra podem ilustrar o que decorre da estrutura constitucional do Estado…