A Livre Iniciativa Assegura A Todos O Livre Exercício De

de decisões na companhia e garantir o respeito a todos os seus stakeholders, a JBS adota as melhores práticas de governança corporativa. Suas ações estão listadas no Novo Mercado, o grau de negociação mais rigoroso da BM&FBovespa, que exige nível elevado de práticas de gestão e divulgação. A estrutura de governança da JBS define estratégias de investimentos e monitora a relação da companhia com acionistas e públicos estratégicos; isso assegura a geração de valor e o desenvolvimento…

Atualmente a instituição de ensino tem assumido gradativamente, funções consideradas anteriormente como sendo atribuições de outras instituições educativas como a família. A expansão das funções da escola não decorreu de iniciativas nem de escolhas dos professores, mas da imposição da realidade agravada pela exclusão social que discrimina as minorias diferentes como: negros, índios, deficientes, ou seja, populações desprovidas de bens materiais.…

classificação: democracia direta (existiu na Grécia Antiga), indireta ou representativa. No Brasil: Artigo 1º da CF: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (democracia representativa) ou diretamente (democracia participativa).” A constituição de 88 também adotou a semidireta, pois prevê o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular. 1.3. Formas de governo República ou Monarquia. Há países que ainda são exemplos de monarquia…

protocolado intempestivamente não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário, sendo a tempestividade um dos requisitos para que o processo seja suspenso, segundo preleciona o artigo 63, I da Lei nº. 9.784/99. O decreto n.70.235/72 assegura que o recurso administrativo, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, para ser analisada a perempção, porém o artigo 35 do mesmo dispositivo confirma a não suspensão do crédito tributário em recurso…

Estudo Dirigido de Direito Constitucional Prof. Edson Roberto Siqueira Jr. Nome______________________________________________________ Turma_________ Observações: 1. É permitido todo tipo de consulta. 2. O Estudo dirigido vale 10 (dez) pontos. 3. Responda com caneta. 4. Pode ser feito por grupo de três pessoas. 5. Haverá debate na sala de aula sobre os temas tratados e cinco pontos serão distribuídos pela participação e resposta às perguntas em sala. ► Marque com “C” a alternativa…

mensuração do nível de aprendizagem por meio de resolução de exercícios e provas anteriores. Nosso curso se dedica aos três passos: Exposição teórica do conteúdo completo da matéria de forma simples e objetiva, com a linguagem mais acessível possível. Esquemas com a matéria abordada para facilitar o estudo e a revisão. Mais de 500 exercícios do CESPE resolvidos e comentados! De forma complementar e quando necessário, vamos também resolver exercícios de outras bancas, ok? Não há exigência…

do setor produtivo fossem inteiramente orientadas pelas forças de mercado, em que os indivíduos pudessem exercer, sem travas, qualquer atividade econômica visando exclusivamente ao lucro e ao seu próprio bem-estar (sob o pressuposto de que essa livre atuação levaria naturalmente ao bem-estar geral), foi defendida com paixão pelos maiores pensadores dos séculos XVIII e XIX. As Constituições positivadas sob a égide do Liberalismo preocuparam-se, sobretudo, em declarar direitos…

de uma relação jurídica processual válida e regular. Dizem respeito ao processo comum um todo ou a determinados actos específicos, divergindo, neste ponto, das condições da ação, que não dizem respeito ao meio e sim à possibilidade de atingir o fim do processo – o exercício da jurisdição. 1. Constituição e Desenvolvimento da Relação Processual Assim como há condições indispensáveis para que no exercício do direito, o poder da ação se implemente de modo efectivo, existem pressupostos…

grandes centros. Esse problema não é encontrado em pequenos centros urbanos, em todo o país, onde recentemente as manchetes dos jornais mostram diminuição no número de assaltos, homicídios e outros atos de violência, o que tem contribuído para a migração da população para essas áreas. IV - A solução para o problema da violência urbana envolve não apenas a questão da segurança pública, mas também questões como melhoria do sistema de educação, moradia, oportunidades de emprego, entre…

Análise e síntese dos 78 incisos do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil e de suas principais idéias, feita por Kamila Venuto de Souza e Gabriel Freitas Angst. Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: O artigo 5º trata dos direitos e deveres individuais e…