A Atuação do Estado na Ordem Econômica

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Autarquia Municipal

A ATUAÇÃO DO ESTADO NA ORDEM
ECONÔMICA
Seminário para aprovação da Disciplina de Direito Constitucional II
Prof. Roberto Bahia

Grupo 5:
ALINE PEDROSA
CAMILA CRISTINA RAIMAN MONDACA
CARLOS VINÍCIUS DA SILVA
INGRID DA SILVA SOUSA
NICOLE DIAS MARQUESIN

RA:
16642
16623
16577
16622
16645

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Autarquia Municipal

A ATUAÇÃO DO ESTADO NA ORDEM
ECONÔMICA

São Bernardo do Campo – SP
Junho/2013

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Autarquia Municipal

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 4
2. HISTÓRIA: ............................................................................................................... 6
3. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA: .................................................. 9
4. BASES/FUNDAMENTOS ..................................................................................... 12
5. FINS/OBJETIVOS ................................................................................................. 13
6. PRINCÍPIOS ........................................................................................................... 14
7. CAPITAL ESTRANGEIRO ................................................................................... 25
8. ATUAÇÃO DO ESTADO COMO AGENTE ECONÔMICO EM SENTIDO
ESTRITO .................................................................................................................... 29
9. ATUAÇÃO DO ESTADO COMO AGENTE REGULADOR .............................. 35
10. ATUAÇÃO DO ESTADO COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS 39
11. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS E POTENCIAIS DE ENERGIA
HIDRÁULICA ............................................................................................................ 44
12. ATUAÇÃO DO ESTADO COMO AGENTE ECONÔMICO, EM REGIME DE
MONOPÓLIO