A Litigância De Má Fé Nos Pedidos De Dano Moral

à presença de Vossa Excelência, nos autos da reclamação trabalhista proposta por xxxxx, amparada no artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos pedidos contidos na peça vestibular, fazendo-o pelos motivos de fato e de direito a seguir indigitados. SÍNTESE DOS PEDIDOS DO AUTOR Em síntese das razões articuladas em sua peça vestibular, o Reclamante alega que laborou como pedreiro para a empresa Reclamada no período de 15/12/2011 à 15/07/2014,…

recurso interposto. Nestes Termos, P.E.Deferimento. Mogi das Cruzes, 14 de outubro de 2012. CONTRA-RAZÕES DO RECORRIDO Autos do Processo nº 2202/12. Ação de obrigação de fazer c/c Ação de indenização de Percas e danos com Pedido de Tutela Antecipada. Autor: SONIA REGINA ORTIZ SERRA E FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRA Réu: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A. Egrégio Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de Mogi das Cruzes – SP. EGRÉGIA…

do artigo 467 da CLT, seguro-desemprego"; "horas extras e integrações"; "intervalo intrajornada"; "indenização pelos prejuízos relativos ao PIS"; Indenização por Dano Moral; Vale refeição, e, mas o reajuste de 6,74% sobre o salário, por força de convenção; 2. PRELIMINARMENTE. 2.1- DA INÉPCIA DA INICIAL - INCONSISTÊNCIA DOS PEDIDOS – AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O artigo 295, I do Código de Processo Civil, preconiza que a inicial será indeferida quando for inepta e ainda…

– RJ. Processo nº.: Réu, qualificação vem, tempestivamente, por sua advogada devidamente constituída, instrumento de mandato em anexo, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS que lhe move, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente requer à V. Exa. a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça nos termos do art. 2º, Parágrafo único, c/c art. 4º da Lei…

Neste sentido: RT 612/104. A 1ª Câmara Cível do TAMG, na Apelação Cível nº 26.615, j. 07/12/84 entendeu que: "Inepta é a petição inicial, quando do exame dos fatos nela narrados se constata que, mesmo que tais fatos venham a ser plenamente provados, o pedido do autor não poderá ser acolhido". (RJTAMG 21/213). DO MÉRITO Promove a Requerente, ora Contestada, a presente ação de cobrança, alegando que é credora do Requerido na quantia líquida, certa e exigível de R$ __________ (__________)…

11111111111 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus procuradores infra-assinados (DOC. 01), vem, perante esse douto juízo, apresentar sua CONTESTAÇÃO ao pedido de RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM COBRANÇA E COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS, que em face de si apresenta EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, também qualificado nos presentes autos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. 1. DA TEMPESTIVIDADE O mandado de…

Continua relatando que sofreu danos morais pela ação comissiva do Reclamado que embora tendo condições financeiras ofereceu ao Requerente um cubículo para que ali pudesse se abrigar sem a mínima condições de higiene e que o colchonete era tão sujo que tinha a cor de carvão. A alimentação quase sempre de intestino de animais, daí o nexo de casualidade. Em seguida, aduz o Reclamante que além de tudo, ao registrar Boletim de Ocorrência contra a sua pessoa, o Reclamado praticou o dano. Ao…

INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA A MAIOR DE SERVIÇO DE PROVEDOR DE INTERNET. PACOTE ADICIONAL NÃO CONTRATADO. CONDUTA IMPRUDENTE E ILÍCITA DA RÉ. DEVER DE INDENIZAR O DANO MATERIAL COMPROVADO NOS AUTOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO ATÉ A DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA, DETERMINANDO A SUSPENSÃO NA COBRANÇA INDEVIDA. EXEGESE DO ART. 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VALORES A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.…

Anápolis go com OAB N 12425 apresentar CONTESTAÇAO A AÇAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta em seu desfavor por PAULO PEDRO, também já qualificado, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos 1-DOS FATOS O requerente, em 17 de setembro de 2014, propôs a presente ação em desfavor da requerida com o fito de lhe ser restituída a quantia que alega ter pago a RE, bem como indenização por danos morais Alega ter adquirido um celular no site da empresa requerida e,…

DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE:APELADO: EGRÉGIO TRIBUNALCOLÊNDA CÂMARA TEMPESTIVIDADE E CABIMENTO RAZÕES RECURSAIS 1. Trata-se2. O MM. Juízo a quo entendeu que _________________3. Merece reforma PEDIDO Isto posto requer: (i) Seja recebido e admitido o presente recurso tendo em vista o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade (ii) Seja recebida a apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo (iii) Seja dado…