Modelo de petição trabalhista - recurso ordinário

ELÉTRICA LTDA., pedindo o pagamento de horas-extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e indenização por danos morais e materiais, além de honorários de sucumbência. A sentença do Tribunal de origem julgou improcedente o pedido de adicional de insalubridade, condenando o reclamante a litigância de má-fé indeferindo também os pedidos de adicional de periculosidade e de indenização por danos morais e materiais. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A sentença indeferiu o pedido de adicional de insalubridade sob o argumento de que o reclamante também requereu o recebimento de adicional de periculosidade, condenando o reclamante em litigância de má-fé, fundamentando tal dispositivo com o artigo 193, § 2º da CLT. Acontece que o referido artigo 193, § 2º da CLT fala de uma faculdade do empregado em optar pelo adicional de insalubridade, não sendo uma imposição “§2º o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. Portanto, não procede a condenação do reclamante em litigância de má-fé, tendo em vista que é litigante de má-fé a parte que faz uso do processo com objetivos escusos, adotando atitudes temerárias, em flagrante deslealdade processual. A utilização pela parte dos meios processuais postos à sua disposição, com vistas a garantir direitos que julga lhe serem devidos não se constitui em atitude de má-fé a ensejar um direito que lhe é devido e que fora negado. DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O Douto Julgador…

inexistência de danos morais carreados, bem como pela condenação em litigância de má-fé vez que sendo válido não há que se falar em inexistência de débito nem sustação do protesto, muito menos em condenação por danos morais. Em sentença proferida em data de 23 de Julho de 2014, o juízo de piso julgou parcialmente procedente a ação, reconheceu a dívida, condenando o recorrido ... ao pagamento do valor de ..., determinou a baixa do registro negativo (protesto do cheque) junto ao…

LUIS – MA Autos n° 001.2012.019.105-3 BANCO CONFIANÇA S/A, já devidamente qualificado nos autos da Ação Sumária de Indenização por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada, movida em desfavor de José Inocente de Moraes, por seu advogado infra-assinado, vem, tempestivamente, perante V. Ex.ª, interpor RECURSO INOMINADO, em face da sentença prolatada nestes autos, com fulcro na Lei 9.099 e nas razões recursais ora acostadas, que seja…

LUIZ SCHIER Requerida: OI S/A OI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 76.535.764/0001-43, estabelecida na Rua do Lavradio, 71 – 2º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ, através de seus advogados que ao final subscrevem, com endereço profissional aposto ao rodapé dessa página, onde receberão todas as comunicações de praxe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 30 e seguintes da Lei 9.099/95 e, subsidiariamente, dos artigos…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados e bastantes procuradores, devidamente constituídos, apresentar CONTESTAÇÃO a ação de Indenização proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, parte já qualificada nos autos, pelos motivos e razões a seguir expostas: I – RESUMO DA EXORDIAL Ajuizou o requerente a presente ação pleiteando indenização por supostos danos materiais e morais sofridos em decorrência da colisão entre o seu veículo e o…

Protocolo nº : 342917-38.2011.8.09.0134 Processo nº: 1332 Ação: Ação de Indenização por Danos Morais Requerente: Paulo Roberto Elias Cardoso Requerido: Gerais Diesel TRR LTDA GERAIS DIESEL TRR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 04.200.194/001-20, com endereço na Rua Benedito Póvoa, Quadra, 34, nº 14- nesta cidade de Dianópolis/TO, representada por seu proprietário o Senhor João Joca Costa Araújo, brasileiro, casado,…

inexistência de débitos c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada, que move contra XXXX, IMPUGNAR TODOS OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS (fls. 54/85), o que faz nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DO PROCESSO Na inicial, pugna-se pela declaração de inexistência de débito, tendo em vista que desconhecia o Autor ter contratado com a empresa Ré. A empresa cobrou do Autor por uma dívida que não existe e, ainda, inscreveu indevidamente o seu…

acolheu o pedido de manutenção de posse formulados na inicial, mantendo os Recorrentes na posse do imóvel que ocupam há muitas décadas. A r. decisão, porém, afastou o pedido de condenação da Recorrida ao pagamento de indenização por danos morais, sob o argumento de que “as fotografias apresentadas nos autos demonstram imóvel em precárias condições, estando dúbio tenha sido nele mantidos bens móveis e pessoais ao longo de décadas, corroborando no fato de o genitor dos autores ter exercido…

brasileiro, portador da Cédula de RG n°, CPF/MF n°, por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, (Doc. 01), bem como junta neste ato Contrato Social e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, na Ação de Rescisão Contratual c/ Reparatório por Danos Morais, que lhe move (NOME), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO AOS PEDIDOS do Autor, com fundamento na Lei, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: Em apertada…

Processo nº Autor: Réu: Vistos e etc. Tratam-se os autos formulado por ___________ contra ___________________ , em face da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ABANDONO MORAL. Alega o autor que sua mãe viveu um relacionamento amoroso com o Réu, pelo período de aproximadamente dois a três meses, há aproximadamente vinte anos, resultando o seu nascimento. A partir da idade de aproximadamente 12 anos o mesmo começara a procurar…