A Lei Paulo Nader

Ulpiano (NADER, 2005, p. 105). ou, ainda, a maior virtude humana, inerente ao homem, uma verdade que aflora no espírito. Mas nem sempre a norma jurídica é capaz de prever todos os ideais de justiça, uma vez que ela precisa ser geral, e sempre há situações em que o caso exigirá da lei maior especificidade. Neste caso, como poderíamos inserir a justiça no caso concreto através da norma existente? Aristóteles tentou estabelecer uma espécie de Justiça capaz de sanar essa ausência da…

CAROLINA PEREIRA JULIANA FERRERIA MOSART ACACIO DA LUZ O PRINCÍPIO DA ISONOMIA INTEGRALIZA-SE COM A EQUIDADE: A IGUALDADE PERANTE A LEI É CAPAZ DE ATENDER OS ANSEIOS SOCIAIS? Guanambi (BA) 2011 ANA CAROLINA SILVA PEREIRA JULIANA APARECIDA FERRERIA MOSART ACACIO DA LUZ FILHO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA INTEGRALIZA-SE COM A EQUIDADE: A IGUALDADE PERANTE A LEI É CAPAZ DE ATENDER OS ANSEIOS SOCIAIS? Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharel em Direito da…

Norma Jurídica • Instrumentos u+lizados pelo direito para garan+r a estabilidade social, vida social ordenada • Paulo Nader: Instrumento de definição de conduta exigida pelo Estado. Ela esclarece ao agente quando e como agir Norma Jurídica • No processo de elaboração de uma norma os membros do Congresso…

filosofia quisesse se tornar obstáculo no desenvolvimento do direito. A filosofia diante de uma sentença penal condenatória coloca sobre o os juristas não só a tarefa de cumprir a condenação, mas sim, provoca a razão de ser do direito de punir. Nader (2005, p.10) explana que “Resumidamente, que a Filosofia Jurídica consiste na pesquisa conceitual do direito”. Para Ferreira (1998, p. 166) o conceito “é a representação dum objeto pelo pensamento, por meio de suas características gerais”.…

art. 4º, Lei de Introdução do Código Civil dispõe que na omissão da lei, o juiz decidirá de acordo com analogia, costumes e princípios gerais de direito. Na aplicação ao caso concreto, observa-se, inicialmente, o dispositivo legal referente a matéria. Se esta não oferecer a solução após analogia e verificação das normas consuetudinárias, os princípios gerais serão o preceito orientador do caso, isto é, adquire força normativa. A importância dos princípios está na fase de elaboração das…

certamente proporciona mais segurança, mais consistência à formação do operador do Direito. Com efeito, quero aqui citar a visão dos grandes jusfilósofos do Direito, Paulo Nader e o mestre Miguel Reale, a respeito da relação “Direito e Moral”, a fim de somar mais reflexões, que julgo serem necessárias neste princípio de nosso Curso. Paulo Nader leciona, ipsis litteris1: [...] Direito e Moral são instrumentos de controle social que não se excluem, antes, se completam e mutuamente se…

empregamos esse termo, ora em sentido objetivo, como norma de organização social, ora do ponto de vista subjetivo, para indicar o poder de agir que a lei garante; algumas vezes, como referência à Ciência do Direito e outras, como equivalente à justiça. Com esse vocábulo, fazemos alusão tanto ao Direito Natural quanto ao Direito Positivo.” (NADER, Paulo, P. 74) Definir o vocábulo Direito é uma tarefa complexa, pois este tem muitos sentidos. Para caminharmos rumo a uma definição, é…

interpretação da lei. Surgindo, deste modo, a Hermenêutica, na qual o elemento lógico é fator importante, não apenas o conhecimento literal da linguagem da lei. Muitas são as Escolas de Interpretação Jurídica dentre elas as mais tradicionais: Escola Exegética; Escola Histórica-Evolutiva; Escola Livre Pesquisa Científica e Escola do Direito Livre. 1. Escola Exegética ou Jurídico Tradicional. Surgiu após a promulgação do Código Civil francês em 1804, uma escola de interpretação em que…

são cada vez menos válidas. 2 JUSNATURALISMO O jusnaturalismo, ou direito natural, é a principal tendência idealista na tradição do pensamento jurídico-filosófico ocidental. Ele reivindica a existência de uma lei natural, eterna e imutável, distinta do sistema positivista – baseado nas leis –que engloba amplas manifestações do idealismo que se traduzem na crença de um preceito superior advindo da vontade divina, da ordem natural das coisas, do instinto social, ou mesmo da consciência e…

hindu) a fonte das leis e do direito. Fazia parte dessas culturas a crença em um direito revelado por Deus ou deuses para regulamentar o comportamento humano e o convívio entre todas a criaturas, havendo assim, a interferência da religião no direito e por consequência, no Estado. Os mais antigos códigos jurídicos eram e até certo ponto são considerados livros sagrados. Podemos citar como exemplos, o Código de Hamurabi, e a Lei Mosaica. O Código de Hamurabi representa um código de leis…