A lei que proibe cobrar menos

FICHAMENTO TEXTO: A lei que proíbe cobrar menos A lei de meia estrada foi vigorada em 13/05/1992 e vigorada ate hoje os estudantes pagam meia entrada ,e considerado crime de estelionato todo aquele que usufruir desse beneficio sem ser estudante , todos que não são estudantes pagam o valor completo sem descontos. Algumas empresas dependendo das condições do ambiente e local onde elas tem um determinado comercio, estas tem um determinado comercio, estas tem que tomar decisões como exemplo vender seu produto por um determinado preço bem mais baixo do custo de produção, para aumentar a demanda mesmo prejudicando no lucro imediato, mas pelo menos no futuro os clientes continuaram comprando mesmo aumentando seu valor, pois eles já vão passar a conhecer o produto . Quanto mais alto um preço de um produto maior e o custo da produção, com isso os consumidores compram em menor quantidade automaticamente as unidades vendidas será menor, quanto maior o preço, menor será o lucro obtido por empresas, quando uma empresa eleva seus preços pode ter uma queda nas vendas, um exemplo real disso e os donos de cinemas que estípula um determinado valor para o bilhetes bem mais baixo, o seu lucro também será mais baixo, porem atrai mais clientela os donos de cinema escolhem um preço intermediário, o fator de produção não sai muito caro e atrai mais clientes com o aumento de preço por unidade de produção o lucro fica mais baixo por isso as empresas preferem cobrar…

Economia é a ciência social que estuda a produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Ela estuda as formas de comportamento humano resultantes da relação entre as necessidades dos homens e os recursos disponíveis para satisfazê-las. Assim sendo, esta ciência está intimamente ligada à política das nações e à vida das pessoas, sendo que uma das suas principais funções é explicar como funcionam os sistemas econômicos e as relações dos agentes econômicos, propondo soluções para os…

exemplos lúdicos, mas voltado a questões práticas e importantes, buscando estabelecer esse elo entre o economista acadêmico e a discussão cotidiana. Os 12 primeiros capítulos tratam dos fundamentos da economia, teoria da escolha, restrição, falhas de mercado etc. Entretanto, nos oitos capítulos restantes usa os conceitos apresentados na primeira parte para analisar temas de interesse geral, tais como tráfico de drogas, abertura comercial, previdência social, entre outros. O ponto de…

3 A lei que proíbe cobrar menos E M 1992, transitou na Assembléia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que obrigava cinemas, teatros, circos e casas de espetáculo a cobrarem o dobro do preço do ingresso de todas as pessoas que não tivessem a carteirinha de estudante. Cobrar mais barato, qualquer valor inferior ao dobro do preço cobrado aos estudantes, constituiria crime de estelionato. Essa lei da entrada-dobrada para os não portadores de carteirinha foi aprovada no dia…

receitas dos impostos que, por se extinguirem no decurso da execução orçamentária, têm, por isso, de ser elaboradas todos os anos. Compreendem as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes. # - Receita de Capital - Receitas que alteram o patrimônio duradouro do estado, como, por exemplo, aquelas provenientes da observância de um período ou do produto de um empréstimo contraído pelo estado a…

um ramo do direito público, o estado pode cobrar os impostos vinculados à lei, para isto é que se tem o princípio da legalidade, onde só se devem cobrar os tributos se a lei autorizar. A Constituição federal, lei máxima do país, regula como o estado, união e municípios têm para cobrar dos contribuintes a arrecadação dos tributos. Existem vários princípios no Direito Tributário, Vou citar abaixo (3) Três princípios que achei interessante, só pra…

patrimonial, tendente à percepção do tributo. • CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. • CÓDIGO…

intérprete, que tem consciência dessa finalidade, busca nesses princípios a efetiva proteção do contribuinte. Princípio da Irretroatividade, Artigo 150, III, “a”, CF/88. Segundo tal princípio não se pode cobrar tributo relativo a situações ocorridas antes do início da vigência da lei que as tenha definido, ou seja, a lei sempre se aplicará a fatos geradores ocorridos após o início da sua vigência. Tendo como regra geral a irretroatividade da lei, sendo exceção…

ART. 233 até 420. 1: Personalidade. Art 1 e 2. - Pessoa é fruto do ventre da mulher, personalidade jurídica. - É a aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações. Só a pessoa que pode ter personalidade, o ser humano. O ser humano não é objeto de direito, ele não está no comércio e sim ele é o sujeito de direito. - A personalidade pode ou não ser exercida. No Brasil o direito mais importante é a vida e por isso se proíbe o aborto, a pena de morte e etc. - A personalidade começa…

Questionário Direito Tributário - Unidade 1 Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Qual a função das leis ordinárias para o Direito Tributário? Resposta Selecionada: a. Criar os tributos. Respostas: a. Criar os tributos. b. Estabelecer normas gerais. c. Determinar as competências tributárias. d. Determinação da repartição das receitas tributárias. e. Conceder imunidade tributária. Feedback da resposta: Resposta: A Comentário: cabe às Leis Ordinárias criar ou majorar os…