Resenha a lei que proibe pagar menos

RESENHA: A lei que proíbe pagar menos. GUIMARÃES, Bernardes; GONÇALVES, Carlos Eduardo Soares. Economia sem truques. In: A lei que proíbe pagar menos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. 224p. Bernardes Guimarães, 37 anos, engenheiro de produção, formado pela Escola Politécnica de São Paulo, Doutor em economia por Yale. Atualmente é pesquisador e professor de economia na London School of Economics e Carlos Eduardo Soares Gonçalves, 37 anos, engenheiro de produção, também graduado pela Escola politécnica de São Paulo. Atualmente, é professor na Faculdade de Economia e Administração e subsecretário da ANPEC. Atua como pesquisador nas áreas de Política Monetária, Economia Política e Desenvolvimento Econômico. O texto A lei que proíbe pagar menos, capitulo 3 do livro Economia sem truques, de Bernardes Guimarães e Carlos Eduardo Soares Gonçalves, descreve a lei que vigora desde o dia 13/05/1992, que obriga a todos aqueles que não possuem carteira de estudantes a pagar o dobro do preço em cinemas, teatros e casas de espetáculo. No texto, há exemplos de como as empresas decidem o preço justo a ser pago, de acordo com seus custos e com a sua procura por parte do público, tomando assim que o preço justo a ser pago é diretamente proporcional a demanda. O texto demonstra que os preços de equilíbrio de um mercado dependem da interação da oferta e da demanda, ocorrendo pelos efeitos desejáveis e indesejáveis no equilíbrio da economia. Bernardes Guimarães e Carlos Eduardo…

3 A lei que proíbe cobrar menos E M 1992, transitou na Assembléia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que obrigava cinemas, teatros, circos e casas de espetáculo a cobrarem o dobro do preço do ingresso de todas as pessoas que não tivessem a carteirinha de estudante. Cobrar mais barato, qualquer valor inferior ao dobro do preço cobrado aos estudantes, constituiria crime de estelionato. Essa lei da entrada-dobrada para os não portadores de carteirinha foi aprovada no dia…

- Receitas que alteram o patrimônio duradouro do estado, como, por exemplo, aquelas provenientes da observância de um período ou do produto de um empréstimo contraído pelo estado a longo prazo. Compreendem, assim, a constituição de dívidas, a conversão em espécie de bens e direitos, reservas, bem como as transferências de capital. 2.2 – Receitas extras orçamentaria Reposta - São despesas extra orçamentárias as que não podem ser previstas na lei orçamentária anual e têm caráter…

Carga Tributária Nada mais é que a cobrança de impostos, na prática, uma coleta de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas. No Brasil, a carga tributária é em torno de 35% do PIB, uma forma de medir o impacto dessa coleta é compará-la com o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano. Essa relação entre impostos e PIB é chamada de carga tributária, isso significa que os cofres públicos recebem um valor que equivale a mais de um…

profissionais, a seguir detalharemos algumas dessas especializações. Planejador Tributário PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: PAGUE MENOS, DENTRO DA LEI! Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal (evasão fiscal). O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o…

O que dizem as leis de alguns países sobre a clonagem de células tronco. • África do Sul - permite todas as pesquisas com embriões, inclusive a clonagem terapêutica. É o único país africano com legislação a respeito. • Alemanha - permite a pesquisa com linhagens de células-tronco existentes e sua importação, mas proíbe a destruição de embriões. • Brasil - permite a utilização de células-tronco produzidas a partir de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia, desde…

demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei. Os princípios procuram eliminar lacunas, oferecendo coerência e harmonia para o ordenamento jurídico. O princípio da legalidade representa uma garantia para os administrados, pois, qualquer ato da Administração Pública somente terá validade se respaldado em lei, em sua acepção ampla. Representa um limite para a atuação do Estado, visando à proteção do administrador em relação ao abuso de…

ART. 233 até 420. 1: Personalidade. Art 1 e 2. - Pessoa é fruto do ventre da mulher, personalidade jurídica. - É a aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações. Só a pessoa que pode ter personalidade, o ser humano. O ser humano não é objeto de direito, ele não está no comércio e sim ele é o sujeito de direito. - A personalidade pode ou não ser exercida. No Brasil o direito mais importante é a vida e por isso se proíbe o aborto, a pena de morte e etc. - A personalidade começa…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: PAGUE MENOS, DENTRO DA LEI! BRASILEIRO PAGA DEZENAS DE TRIBUTOS! (conheça a relação clicando aqui) Júlio César Zanluca - Contabilista e Autor da Obra Planejamento Tributário É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram alguma…

de sua parte, não havia o que cumprir. O juiz discordou: "intime-se a reclamada para cumprir o v. acórdão, sob as penas da lei". Dessa decisão a reclamada agravou, tendo o juiz proferido o seguinte despacho: "presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, mantenho a decisão agravada. Remetam-se os autos para o tribunal". (Fonte: O que não deve ser dito, Novély Villanova) ----------------------------------------------------------------------- De outra feita, a confusão surgiu…