A LEI ZICO

A Lei Zico foi a Lei que antecedeu a Lei Pelé. Ambas foram criadas para melhorar e profissionalizar o esporte brasileiro. O que diferencia as duas leis é que a Lei Pelé é de cunho obrigatório, enquanto a Lei Zico era de cunho sugestivo, com alguns conceitos a menos, referentes a profissionalização e a fiscalização dos clubes. Ela sancionada sob o número 9615/98, pelo presidente da república, Fernando Henrique Cardoso, em 24 de março de 1998, sendo criada com base em alguns princípios da Constituição Brasileira. Bom, a partir dela veio o Direito do Consumidor nos Esportes, a prestação de contas de dirigentes e a Criação de Ligas. Ela deu verbas para o esporte olímpico e paraolímpico, porém o ponto mais polêmico foi o fim da chamada "Lei do Passe". Com o fim da "Lei do Passe", os jogadores deixam de ser propriedade dos clubes. A lei também estimula a transformação dos clubes para empresas e incentiva a criação de associações para árbitros. Ela ainda exige que haja uma fiscalização das atividades de clubes e federações pelo Ministério Público. De acordo com especialistas, a Lei Pelé enfraquece os clubes e favorece o êxodo de jovens jogadores brasileiros para o exterior, pois muitos deles são seduzidos pelos salários melhores e os dirigentes daqui são muito amadores, sem contar que muitos times não pagam em dia, assim favorecendo um êxodo para o futebol internacional. Já para os atletas, ela representou uma forma de Liberdade, pois antes muitos deles eram…

LEI PELÉ A Lei Pelé instituiu normas gerais sobre o desporto brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi sancionada sob o número 9615/98, pelo presidente da república em 24 de março de 1998, alterando alguns conceitos da legislação anterior, a Lei Zico. PARA QUE FOI CRIADA: A Lei Pelé foi criada com o intuito de dar mais transparência e profissionalismo ao esporte nacional. DIFERENÇA DA LEI ZICO PARA LEI PELÉ: O que a diferencia da Lei Zico é que a Lei Zico…

LEI PELÉ A Lei Pelé instituiu normas gerais sobre o desporto brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi sancionada sob o número 9615/98, pelopresidente da república em 24 de março de 1998, alterando alguns conceitos da legislação anterior, a Lei Zico. PARA QUE FOI CRIADA: A Lei Pelé foi criada com o intuito de dar maistransparência e profissionalismo ao esporte nacional. DIFERENÇA DA LEI ZICO PARA LEI PELÉ: O que a diferencia da Lei Zico é que a Lei Zico era…

LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998 Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. …

Evolução do direito desportivo até a lei Pelé Primeiramente, o desporto é uma atividade que impregna a cultura moderna e a vida quotidiana como um dos pontos de referência e convergência do modus vivendi do brasileiro. Como atividade, o desporto tem uma complexa natureza, pois é a paixão para os espectadores, divertimento para os que o praticam como lazer, profissão para os que disputam como competição, negócio para os particulares que o exploram e obrigação/investimento para o Estado…

Carandiru o filme- Ao contrário do que se possa imaginar, Carandiru é bem mais do que um filme sobre a prisão. Ele também não fala apenas sobre a violência predominante dentro da cadeia ou sobre as injustiças da lei. O filme conta histórias, fala de seres humanos e destrói alguns mitos tão popularizados na mente das pessoas, como a violência.Obviamente ela existia, fazia-se presente no dia-a-dia da cadeia. Mas, na maior parte do tempo, ela era controlada7200001295400 pelos próprios…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA LEIS DO ESPORTE DO BRASIL COLÔNIA ATÉ OS DIAS ATUAIS ALUNA : ISIS GORETT VIANA PROF: VALDO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO ESPORTE DE EDUCAÇÃO INDICE 1. Introdução................................................................................3 2. DO BRASIL COLÔNIA AO ESTADO NOVO..................................3 3. DECRETO-LEI Nº 3.199, DE 14 DE ABRIL DE 1941...................4 4. LEI Nº 6.251 DE 8 DE OUTUBRO DE…

ESCOLA ESTADUAL COMENDADOR ZICO TOBIAS R.0.3.5.C.3. 1º grau (5ª a 8ª) - 2º (Ens.Médio Geral,) Criação Lei 3.849 de 17.12.65 - Aut. Port. 263/66 de 21.05.66 Praça Carolina Fonseca Araújo, 660 - Fone: (037) 421.12.46 12ª SRE - Divinópolis/MG - LUZ/MG - CARTA DE AUTORIZAÇÃO PARA ESTÁGIO Comunicamos à Escola Comendador Zico Tobias que o (a) aluno (a) ______________ _____________________________________________está autorizado (a) a realizar as…

INSTITUTO DE FORMAÇÃO SUPERIOR PIAUIENSE- IFASPI ANÁLISE INSTITUCIONAL CRAS ZICO MARTINS CARMECITA DOS SANTOS LIMA ELINAIRA RUTH RIBEIRO LIDIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE TEREZA CRISTINA PESSOA LAGES CAMPO MAIOR-PI JUNHO/2015 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1- Campo 1.2- Supervisor de campo/…

A Lei 9.615 de 24 de março de 1998, mais conhecida como Lei Pelé ou Lei do passe livre é uma norma jurídica brasileira com base nos princípios presentes na Constituição, e cujo efeito mais conhecido foi ter mudado a legislação sobre o passe de jogadores de futebol, revogando a chamada Lei Zico (Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993). Enquanto a Lei Zico era uma lei sugestiva, a Lei Pelé é mandatória. Foi idealizada quando Pelé era Ministro do Esporte e presidente do Conselho do INDESP…