A Lei Zico

necessidade de se criar normas adequadas, visando promover uma uniformidade procedimental.  O Direito Desportivo tem por base os Direitos Civil e Penal, por excelência. Iniciou-se, oficialmente, no ano de 1941, quando, através do Decreto-Lei nº 3199 de 14/04/1941, foi criado o CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS - CND - com a função precípua de nortear os esportes, competindo-lhe também legislar sobre a matéria e com competência para julgar em grau recursal e final. Três…

futebol iniciou-se em 1912.11 Suas maiores glórias neste esporte são a Copa Intercontinental 12 13 14 e a Copa Libertadores de 198115 16 17 , na equipe que contava com nomes como Paulo César Carpeggiani (técnico), Júnior, Adílio, Tita e liderada por Zico, considerado o maior ídolo da história do clube18 . Detém o recorde de maior vencedor do Campeonato Carioca de Futebol com 32 títulos, sendo conquistado em cinco oportunidades o tricampeonato estadual19 . Em 26 de julho de 2009,…

regulamentada pela Lei nº 6354. Pela primeira vez na história do futebol brasileiro, todos os jogadores profissionais passariam a ter carteira de trabalho e os benefícios da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias e Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS). Essa lei deu aos jogadores o direito de possuir seu próprio passe depois dos 32 anos de idade (BRUNORO; AFIF, 1997, p. 18). O começo do processo de modernização do esporte se deu a partir da implantação da…

especial (Leis 6.354/76 e 9.615, com suas posteriores alterações). Mas o fato de existir legislação específica a respeito não afasta a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. 3. O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DO FUTEBOL EM FACE DA “LEI PELÉ” (n. 9.615, de 24.03.98) A legislação estabeleceu normas gerais acerca do desporto brasileiro, abrangendo práticas formais e não formais guiadas na Constituição. Lei 9.615/98, batizada de…

principais clubes do futebol brasileiro, característica que não se harmoniza com o potencial econômico e a força do futebol. Segundo Leoncini, “os clubes de futebol se veem diante de uma situação inusitada: por um lado, a pressão social revestida pela Lei Pelé; por outro, a situação financeira da maioria dos clubes brasileiros (endividados e sem caixa) assume caráter simbólico de ineficácia administrativa e desvalorização de seu produto ou marca”. Este artigo apresenta o processo…

Suas maiores glórias neste esporte são a Copa Intercontinental 14 15 16 e a Copa Libertadores, ambas conseguidas em 1981,17 18 19 na equipe que contava com nomes como o técnico Paulo César Carpegiani e os jogadores Júnior, Adílio, Tita e liderados por Zico, considerado o maior ídolo da história do clube.20 Detém o recorde de maior vencedor do Campeonato Carioca de Futebol com 32 títulos, sendo conquistado em cinco oportunidades o tricampeonato estadual.21 Em 26 de julho de 2009 tornou-se…

(mandato incluso), com escritório profissional na Rua João Morato de Farias nº 172, Sl 306, Edifício Manhattan, Centro, Divinópolis/MG, CEP.:35.500-615, vem respeitosamente perante V. Exa., com ancora § 6º do Art. 226 da Constituição Federal, e na Lei 6.515/77, propor a presente AÇẤO DE DIVORCIO DIRETO contra GERALDO VITOR DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Francisco Carlos da Silva e Terezinha Chagas da Silva, portador da Carteira de Identidade/RG nº MG 1.590.548, inscrita no…

glórias neste esporte são a Copa Intercontinental [14] [15] [16] e a Copa Libertadores, ambas conseguidas em 1981,[17] [18] [19] na equipe que contava com nomes como o técnico Paulo César Carpegiani e os jogadores Júnior, Adílio, Tita e liderados por Zico, considerado o maior ídolo da história do clube.[20] Detém o recorde de maior vencedor do Campeonato Carioca de Futebol com 32 títulos, sendo conquistado em cinco oportunidades o tricampeonato estadual.[21] Em 26 de julho de 2009…

iniciou-se em 1912.13 Suas maiores glórias neste esporte são a Copa Intercontinental 14 15 16 e a Copa Libertadores de 1981,17 18 19 na equipe que contava com nomes como o técnico Paulo César Carpegiani e os jogadores Júnior, Adílio, Tita e liderados por Zico, considerado o maior ídolo da história do clube.20 Detém o recorde de maior vencedor do Campeonato Carioca de Futebol com 32 títulos, sendo conquistado em cinco oportunidades o tricampeonato estadual.21 Em 26 de julho de 2009,…

responsáveis que pudessem contribuir para a inclusão social integral desses indivíduos na sociedade, particularmente daqueles pertencentes às camadas sociais mais carentes. Para Pettengill (19), “os dispositivos legais decorrentes da Constituição e das leis infraconstitucionais determinam ao poder público e seus órgãos, assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos e de outros que propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico”. O papel do…