ASPECTOS TRABALHISTA DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ASPECTOS DOS DIREITOS TRABALHISTA DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS ORIENTANDA: FRANTIELLI TEODORO OLIVEIRA ORIENTADOR: PROF. PÉRICLES ANTUNES BARREIRA GOIÂNIA 2013 ORIENTANDA: FRANTIELLI TEODORO OLIVEIRA 1 ASPECTOS DOS DIREITOS TRABALHISTA DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS Artigo Científico apresentado a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás­PUC GOIÁS. Orientador: Prof. Péricles Antunes Barreira. GOIÂNIA 2013 2 FRANTIELLI TEODORO OLIVEIRA ASPECTOS DOS DIREITOS TRABALHISTA DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS Data da Defesa: ______ de _____________ de 2013. BANCA EXAMINADORA ______________________________________________________________ Orientador: Prof. Péricles Antunes Barreira nota 3 ______________________________________________________________ Examinado Convidado: Ilma Maria da Silva Araujo nota 4 A meus pais Manuela Sebastiana Oliveira Teodoro e Pedro Antonio Teodoro dedico este trabalho, na esperança de poder merecer o sentimento de orgulho pelo esforço alcançado. 5 Agradeço a Deus, por ter…

[pic] PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MERCADO DE TRABALHO (DIREITOS E DEVERES) WENCESLAU BRAZ 2011 INTRODUÇÃO Em muitos aspectos, a vida do portador de deficiência não é diferente das demais pessoas, possui momentos de alegria e de tristezas, derrotas e conquistas, em outras palavras, bons e maus momentos, mas se diferenciam em uma particularidade, são vítimas constantes de preconceitos e…

A PROTEÇÃO NORMATIVA TRABALHISTA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. Videira 2013 A PROTEÇÃO NORMATIVA TRABALHISTA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. Projeto de pesquisa elaborado no curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, como requisito à aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa. Orientadora: Professora Videira 2013 SUMÁRIO…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ Campus Universitário Ministro Petrônio Portella – Bairro Ininga Teresina – PI CEP 64049-550 Site: www.ufpi.br CARLOS ANDRÉ DE OLIVERA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: UMA ABORDAGEM SOB O PONTO DE VISTA DO EMPREGADOR Teresina – PI 2013 CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: UMA ABORDAGEM SOB O…

A PROTEÇÃO NORMATIVA TRABALHISTA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. Videira 2013 A PROTEÇÃO NORMATIVA TRABALHISTA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. Projeto de pesquisa elaborado no curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, como requisito à aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa. Orientadora: Professora Videira 2013 SUMÁRIO…

1-INTRODUÇÃO O atual sistema jurídico tutelar trabalhista brasileiro em prol das pessoas portadoras de deficiência nos revela, através de preceitos magnos e infraconstitucionais, um protecionismo muito bem fundado, e, diga-se de passagem, ao menos no plano formal, muito nem elaborado e sistematizado. Todavia, tais disposições, consoante o entendimento que restará extraído do presente artigo, não guardam uma estrita sintonia com a realidade prática da lei em detrimento dessa classe,…

FACULDADE ESTACIO DE SA DE BELO HORIZONTE DIONISSE CAMILO DA SILVA “CIDADANIA” Os Portadores de Necessidades Especiais (PNEs) no mercado formal de trabalho. O projeto de Monografia apresentado á Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte, tem como um dos requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito. Aluno: Dionisse Camilo d Silva …

1. PROTEÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 1.1. PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público é o fiscal da lei, é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa e a preservação da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição da República). Compreende o Ministério Público: o Ministério Público Federal, o Ministério…

AGRADECIMENTO Agradeço, primeiramente, aos meus pais, Paulo José do Rosário e Imaculada do Nascimento Rosário, por todos os recursos, paciência, dedicação, e incentivo, de todas as formas possíveis, para ensinar que tudo está ao alcance de cada pessoa, bastando seguir a vida com retidão e dedicação no que faz. Aproveitando o ensejo gostaria de agradecer à cada mestre que lecionava as aulas, dedicando parte de seu tempo para nos transmitir os conhecimentos necessários em especial ao…

subordinadas entre empregado e empregador. O conceito do emprego visto no Art. 2º da CLT revisa os direitos e deveres constituídos em lei na vida civil e trabalhista. A capacidade contratual ou aptidão para adquirir conforme o Art. 1º o exercício das atividades (Art. 104). Entre todas as leis constituídas para qualquer candidato que esteja disposto a vaga de emprego á necessário que o mesmo tenha a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Na defesa de pessoas com deficiência…