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Curso: Direito Criado em 01/09/99 Versão 10-15-IED, de 01/09/2003. Prof. Renato Murilo Madalozzo, MSc Conceito de lei e norma jurídica O presente trabalho se constitui em um resumo do livro de ANDRÉ FRANCO MONTORO, intitulado “Introdução ao Estudo do Direito”. Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar da Justiça, nem cortejá-la. Não lhe faltar com a fidelidade, nem recusar o conselho. Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos desvalidos. Não servir sem independência e justiça. Não colaborar em perseguições e atentados, nem pleitear iniqüidades ou imoralidades. Não fazer da banca balcão, ou da ciência mercatura. Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade (Ruy Barbosa). Até o presente capítulo estudamos o direito como ciência (“epistemologia jurídica”) e o direito como justo (“axiologia jurídica”). A partir deste capítulo estudaremos o direito como norma (teoria da norma jurídica) Etimologia[1] e diversidade de significações do vocábulo “lei” 1 Três origens do vocábulo “lei” |“Legere” |Isidoro de Servilha: Verbo latino que significa “ler”. A lei é norma escrita, que se lê, em oposição às | | |normas costumeiras, que não são escritas.

dia, beneficiando o corpo e o espírito para, com saúde, voltar aos deveres do trabalho. • Palavras de Sêneca: “Acreditando-se no poeta grego – ‘As vezes é bom fazer alguma loucura’ – ou em Platão, ‘inutilmente bate à porta da poesia quem se mantém sempre senhor de si’, ou, enfim, em Aristóteles, ‘nunca houve um grande invento sem que tivesse uma pitada de loucura’”. (op. cit.) • Entretanto, até a suposta “pitada de loucura” do estóico é calculada racionalmente para que não passe…

da Ásia Central (Sarmoung), que encerra as leis cósmicas fundamentais de Três e de Sete, ou seja, as leis da Criação e da Manutenção do Mundo. Estudando a dinâmica do eneagrama, passamos a compreender como se processa tudo no universo e em nossas vidas. Passamos a prever os vários tipos de estágios pelos quais tudo tudo flui e aprendemos a prever os intervalos onde os processos perdem a força e onde devemos aplicar choques adequados para que o processo possa prosseguir. O…

Editora Editor: Luiz A. L. Silva Capa: Roberto da Cruz Júnior Ilustração: Edson Gomes da Silva Diagramação e editoração eletrônica: A/ex F. Gouveia Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Saraceni, Rubens, 1951O livro das energias I Rubens Saraceni (M. L. Taluiá Heniê). -- 1. ed. -- São Paulo : New Transcedentalis, 1993. ISBN 85-854551. Ciências ocultas I. Título. 93-1457 CDD-133 índices para catálogo sistemático: 1.…

A ORIGEM DA MATÉRIA COMUM Escrito por JOSÉ LAÉRCIO DO EGITO Sáb, 11 de Julho de 2009 07:12 A ORIGEM DA MATÉRIA COMUM " ÀS VEZES UM PENSAMENTO É ORIGINAL, APESAR DE TU O HAVERES PROFERIDO CEM VEZES" C.W.HOLMES 1979 - 3332 T E M A 0. 0 6 4 Nesta palestra vamos estudar alguns aspectos da origem da matéria comum em escala universal. Em palestra anterior vimos que somente a consciência pura é capaz de crear a partir dos elementos primordiais. A ciência oficial afirma que as…

1 QUANDO, o Pai Universal e o Filho Eterno uniram-Se, na presença do Paraíso, para personalizar a Si próprios, uma coisa estranha aconteceu. Nada, nessa situação na eternidade, antecipava que o Agente Conjunto personalizar-se-ia como uma espiritualidade ilimitada coordenada, de mente absoluta e dotada de prerrogativas únicas de manipulação da energia. A Sua vinda à existência perfaz a liberação do Pai dos vínculos da perfeição centralizada e das cadeias do absolutismo da personalidade. E…

and refinement of the senses, and to justify it, Rousseau contested the old tradition, incorporating in its natural education project-ethical aspects cosmological well-defined that tradition. Sêneca justifies such insertion into a particular world where humans participates by reason and by actions, sorted by natural condition. Nature becomes the central issue, where Rousseau will educate and Sêneca the Lucílio. KEYWORDS: Natural education, Rousseau, Sêneca, childhood and ethics …

Lei Natural- o homem nascia como ser social e sua principal função era o cumprimento da justiça que era uma ordem divina sobre o mundo e o homem. Para Heráclito, que chamou “divina” a lei natural, dizia que esta lei divina fundamentava as leis humanas. Sofistas- foram um produto de uma época de crises e mesmo assim deram uma contribuição positiva à ciência e a filosofia. A partir deles, a preocupação com a ordem cósmica cede aos poucos o lugar para as pesquisas em torno da ordem humana.…

AULA - 01 Conceito de Lei e Norma Jurídica 1. Etimologia Sabemos que o direito é uma exigência da justiça. A finalidade precípua do direito é a busca incessante da justiça. O direito materializa-se atingindo a sua função quando é considerado como lei ou norma jurídica, ou seja, regulador da conduta social. Assim , devemos, inicialmente, questionar o significado de “lei”. Existem várias etiologias para o vocábulo “lei”. Para alguns “lei” vem do verbo…

AULA - 01 Conceito de Lei e Norma Jurídica 1. Etimologia Sabemos que o direito é uma exigência da justiça. A finalidade precípua do direito é a busca incessante da justiça. O direito materializa-se atingindo a sua função quando é considerado como lei ou norma jurídica, ou seja, regulador da conduta social. Assim , devemos, inicialmente, questionar o significado de “lei”. Existem várias etiologias para o vocábulo “lei”. Para alguns “lei” vem do verbo…