Direito tributario

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03
2.1 CONCEITOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 04
2.2 SIMPLES NACIONAL....................................................................................... ..06

3 CONCLUSÃO.........................................................................................................08

REFERÊNCIAS 09

1 Introdução

Este trabalha visa entender que a tributação, mesmo sendo demais, é de suma importância para o país, é dos tributos, taxas, impostos que o Brasil arrecada. que gera o desenvolvimento necessário para nós cidadãos tenham uma vida melhor e com mais qualidade. Vamos ver sobre o conceito e princípios do direito tributário, para que se tenha um entendimento de como funciona o direito tributário.

2.1 CONCEITO E PRINCÍPIOS

O Conceito de direito tributário é a regulamentação dos direitos e deveres do cidadão perante o estado, ele é um dos ramos do direito público porque visa o entendimento dos interesses da sociedade. O Estado sendo soberano sobre um território, deve gerar a ordem, e para conseguir o bem estar da coletividade, precisa de recursos. O Estado precisa de dinheiro, dinheiro este que vem dos recursos, que podem vir de várias fontes, e não somente de impostos. Mais como sendo um ramo do direito público, o estado pode cobrar os impostos vinculados à lei, para isto é que se tem o princípio da legalidade, onde só se devem cobrar os tributos se a lei autorizar. A Constituição federal, lei máxima do país, regula como o estado, união e municípios têm para cobrar dos contribuintes a arrecadação dos tributos. Existem vários princípios no Direito Tributário, Vou citar abaixo (3) Três princípios que achei interessante, só pra Exemplificar.

*PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Princípio da Anterioridade

O