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o texto e indique a assertiva condizente: “Na Suma teológica existe, inclusive, uma hierarquia. Suprema é a lei eterna (que só o próprio Deus conhece na plenitude), abaixo da qual estão, por um lado, a lei divina (parte da lei eterna revelada por Deus ou declarada pela Igreja), por outro, a lei natural (gravada na natureza humana que o homem descobre por meios da razão) e, mais abaixo, a lei humana (a lei positiva editada pelo legislador).“ FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 10a. ed. São Paulo: Saraiva, 2008). Escolher uma resposta. a. Supremo é o direito, editado pelo legislador. b. Suprema é a lei eterna, um direito superior, dado aos homens pelos deuses. c. Suprema é a lei eterna, que decorre da vontade humana, através do Direito. d. Suprema é a lei humana, que decorre da vontade Divina. e. Suprema é a lei eterna, inteiramente revelada por Deus e declarada pela Igreja. Question 6 Acertos: 1 A respeito dos forais e cartas de franquia, podemos afirmar que: Escolher uma resposta. a. Sujeita o Estado ao desejo do povo, para limitação do poder. b. Os forais e cartas de franquia, são documentos que estabelecem os direitos do povo mexicano. c. São os documentos fundamentais da primeira geração de direitos fundamentais. d. Os senhores feudais, mormente os reis, outorgavam, inscreviam direitos próprios e peculiares aos membros do grupo para que, por todo o sempre, fossem conhecidos e respeitados. …

da Constituição, segundo ele, se baseia na decisão política que lhe dá existência, e não na justiça de suas normas. Schmitt distingue Constituição de leis constitucionais. A concepção política de Constituição guarda notória correlação com a classificação das normas em materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. As normas materialmente constitucionais correspondem àquilo que Carl Schmitt denominou “Constituição”; por sua vez, normas formalmente constitucionais são…

normas constitucionais ou por conceitos ético-jurídicos. 2) (ESAF/AFC/STN/2005) Uma norma constitucional de eficácia limitada não produz seus efeitos essenciais com a sua simples entrada em vigor, porque o legislador constituinte não estabeleceu sobre a matéria, objeto de seu conteúdo, uma normatividade suficiente, deixando essa tarefa para o legislador ordinário ou para outro órgão do Estado. 3) (ESAF/AFTE-RN/2004) Uma norma constitucional de eficácia limitada possui eficácia plena…

normas jurídicas, bem como de uma proposital lacuna presente na lei; o terceiro procura estudar os estudos dos princípios da ciência do direito; e o quarto trás uma conclusão geral da obra, apresentando os erros e a importância de tal pensamento. Em seu primeiro capítulo, Conceitos Básicos, o autor procura mostrar os conceitos que Kelsen apresenta divididos em cinco itens, onde o inicial nos mostra as preocupações que se deve ter para, para que de forma neutra, o direito seja aplicado,…

Analise o texto e indique a assertiva condizente: “Na Suma teológica existe, inclusive, uma hierarquia. Suprema é a lei eterna (que só o próprio Deus conhece na plenitude), abaixo da qual estão, por um lado, a lei divina (parte da lei eterna revelada por Deus ou declarada pela Igreja), por outro, a lei natural (gravada na natureza humana que o homem descobre por meios da razão) e, mais abaixo, a lei humana (a lei positiva editada pelo legislador).“ FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves.…

d. Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho se esforça em proteger e concretizar estes direitos, tarefa da qual tem obtido sucesso, pois se esforça em manter a proteção, a igualdade e as oportunidades no mercado de trabalho Question 5 Notas: 1 Analise o texto e indique a assertiva condizente: “Na Suma teológica existe, inclusive, uma hierarquia. Suprema é a lei eterna (que só o próprio Deus conhece na plenitude), abaixo da qual estão, por um lado, a…

com aspectos formais. • Juspositivismo Trata-se do positivismo jurídico que estuda e reconhece somente o direito posto (escrito). Opoe-se ao jusnaturalismo ao defender somente a existência de um sistema juridico que corresponde as normas que são editadas pelo legislador. Conflito entre Direito Natural e Direito Positivo Doutrina Jusnaturalista – Considerando que aceita a existencia dos dois direitos, entende que a lei positiva (escrita) espelha-se na lei…

para aplicação da lei penal. Norma Penal em Branco: as de conteúdo incompleto, vago, existindo complementação por outra norma jurídica. 3- CONCURSO APARENTE DE NORMAS JURÍDICAS Quando para um determinado fato, aparentemente, existam duas ou mais normas que poderão sobre ele existir, resolvendo com análise dos seguintes princípios: princípio da especialidade, subsidiariedade, consumação e da alternatividade. 4- INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEI PENAL Interpretação objetiva…

pensamento e de vontade, que se relacionam necessariamente no terreno da experiência e dão lugar, assim, a uma fenomenologia jurídica positiva. Vontade social preponderante. A consciência comum do povo é a fonte substancial do direito. JURÍDICO: As regras da vida em comum, correspondentes a vontade social preponderante, podem ser expressas de diversas maneiras. COSTUME Repetição constante de determinados comportamentos na vida de uma comunidade, acompanhada de convicção de sua…

Hermenêutica jurídica Uma das acepções sobre a hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de interpretação consagrados. O objeto de interpretação privilegiado do Direito é a norma, mas não se limita a ela (pode-se interpretar o ordenamento jurídico, a lei positiva, princípios). Outra acepção, defendida por Paulo de Barros Carvalho, entende que a…