A Lei Paulo Nader

Então conclui Kelsen que a estrutura da norma jurídica é a seguinte: em determinadas circunstâncias, determinado sujeito deve observar determinada conduta e se não a observar, outro sujeito, órgão do Estado, deve aplicar ao delinquente a sanção. Paulo Nader diz que ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida operacional da dogmática jurídica, cuja função é a de sistematizar e descrever a…

de Paulo Nader, a tese de Hans Kelsen em Teoria Pura do Direito. Neste artigo estão expostos todos os processos para a criação das normas desde a sua elaboração até a sua aplicação, passando por sua previsão legal, o motivo de sua criação, sua fundamentação para criação desta nova norma podendo ser até mesmo para a substituição de uma já existente. Passa ainda pela formulação prática de normas primárias e normas secundárias, embora seja essa uma estrutura una. Foram tomados conceitos de…

dar noções sociológicas, históricas e filosóficas e análise dos princípios jurídicos fundamentais, indispensáveis ao raciocínio jurídico. Deve fornecer visão global do conjunto. Os conceitos gerais, como o de direito, fato jurídico, relação jurídica, lei, justiça, segurança jurídica, por serem aplicáveis a todos os ramos do Direito1. Maria Helena Diniz assim define a respeito da finalidade da disciplina: A Introdução à ciência do direito é uma matéria, ou um sistema de conhecimentos, que…

O papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro; 1.4. Súmula Vinculante; 1.5. Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de direito; 1.6. A questão da equidade; 1.7. Direito comparado. Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito . 30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ISBN 9788530926373. Nome do capítulo: Jurisprudência. N. de páginas do capítulo: 9 Nome do capítulo: A Doutrina…

extensão do termo, as imediações do ponto de emergência de um curso d’agua natural, o lugar onde ele passa de invisível a visível, onde sobre do subsolo a superfície”, ou seja, a forma que o pré-juridico toma no momento em que se torna jurídico.” (NADER, Paulo. 1999. Página 101) 2- O que se entende por fontes materiais do direito? “o que se costuma indicar com a expressão “fonte material” não é outra coisa senão o estudo filosófico ou sociológico dos motivos éticos ou dos fatos…

que condicionam o surgimento do sistema jurídico. Sâo o modo de expressão do Direito. 3- A lei é fonte do Direito? Por que? R- Sim. porque o povo pode em determinadas situações passageiras perder o controle do raciocínio. E aí não há falar-se em Justiça, posto que esta sublime virtude mora no mundo da inteligência e da razão. A lei, qualquer que seja ela, visa à harmonia. Senão vejamos: todas as leis da Natureza convergem para um lugar comum: a harmonia perfeita do Universo. Tudo…

ela tenha a expressão da justiça. A justiça se torna viva no direito quando ela é incorporada nas leis. E assim passa a ser exercitada na sociedade e nos tribunais. O direito positivo é um instrumento que deve proporcionar o devido equilíbrio nas relações sociais, assim da mesma forma que o direito necessita de justiça pra cumprir o seu papel, a justiça necessita do direito para ser incorporada nas leis para se tornar pratica. Porque a simples idéia de justiça não atende aos anseios da…

A NOÇÃO DO CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO Paulo Nader faz uma diferenciação entre dois conflitos de leis existentes no ordenamento jurídico: tempo e o espaço. Segundo ele o conflito de leis, referente ao tempo “se configura pela existência de duas leis nacionais, promulgadas em épocas distintas e que regulam uma igual ordem de interesses”. Por outro lado o mesmo autor difere o conflito de leis no espaço caracterizando esta como uma “concorrência de leis pertencentes a diferentes Estados soberanos em

normas jurídicas com proposito de aprender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como descobrir as suas raízes sociais e históricas”. (PAULO GOULART GUSMAO) III)”A IED é matéria de iniciação que fornece ao estudante as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico”. (PAULO NADER) IV)”A denominação IED é expressão ampla e vaga, sem contudo ser imprecisa, pois deixa larga margem de discricionariedade (= conveniência + oportunidade e é diferente de

1. Onde Surge o Direito? 2. Onde Pode ser Encontrado? 3. O Direito se resume apenas em Leis? Fontes do Direito por Miguel Reale Processos de Produção da Norma Jurídica Estrutura de Poder (Capacidade) – Fatos e Valores – Solução Normativa – Garantia de Cumprimento – Estrutura de Poder. Teoria Tridimensional Fontes do Direito por Miguel Reale Quatro Fontes:  Processo Legislativo – Poder Legislativo - LEI  Poder Judiciário – Jurisdição – Juízes – Constituição Jurisprudência  Usos e…