A Inconstitucionalidade Das Cotas Universitárias

liberdade, criatividade e permanente auto-avaliação. Essas atividades abarcam uma multiplicidade de iniciativas que sedimentam o processo de ensino-aprendizagem; expandem a percepção do aluno sobre sua própria formação, fazendo com que a vida universitária não se reduza à sala de aula; facilitam a integração da comunidade acadêmica, aumentando o tempo de permanência do aluno na escola ou em torno dela; mobilizam os discentes para a desejável perspectiva da educação continuada, na medida…

Pesquisas Jurídicas (INPJ);Articulista de vários sites jurídicos, www.jusvi.com , www.uj.com.br, www.forense.com.br, www.estudando.com , www.lex.com.br, www.netlegis.com.br. Revista Justilex, Revista Consulex. Revista Eletrônica Forense. Professora universitária há mais dezoito anos. Professora da EMERJ – Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. 2. Introdução 2.1 Teoria Geral das Obrigações A importância dos direitos das obrigações compreende as relações jurídicas que…

2.17.6 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa. 2.17.7 Títulos executivos judiciais. 3 Dos processos nos Tribunais: 3.1 Uniformização de jurisprudência. 3.2 Declaração de inconstitucionalidade. 3.3 Homologação de sentença estrangeira. 3.4 Ação rescisória. 3.5 Conflito de competência. 3.6 Reclamação. 3.7 Suspensão de eficácia de decisões contrárias ao Poder Público. 3.8 Mandado de segurança como sucedâneo recursal. 3.9 Recursos

que nos foi dada para esta 16.ª edição. São Paulo, julho de 1990 O Autor À minha dedicada esposa, Consuelo, pelas infindáveis horas de estudo roubadas ao seu convívio. ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS ADIn - Ação Direta de Inconstitucionalidade AGU - Advocacia-Geral da União AP - Ação popular BAASP - Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo BI - Boletim do Interior (SP) CC - Código Civil CP - Código Penal CPC - Código de Processo Civil CLT - Consolidação…

convincentes. Enquanto acreditarmos que, na esfera política, lidamos com meios e fins, não poderemos impedir que alguém recorra a todos os meios para alcançar fins premeditados” (Hannah Arendt. A condição humana. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1993, p. 241) 5 Com alegria dedico este trabalho à minha amada esposa Maria Helena, com a qual venho tendo o prazer de desfrutar uma convivência intensa por mais de 15 anos, por sua dedicação e integral apoio, que…

[R]], nº 1 1 , 2000). 26. O Pregão como Nova Modalidade de Licitação (Revista Doutrina, nº 10, 2000) . 27. Regime Especial dos Servidores Temporários (Revista Ibero-Americana de Direito Pú­ blico, v. III, 2001 ) . 28. Ação Civil Pública e Inconstitucionalidade Incidental d e Lei o u Ato Normativo (Revista do Ministério Público [R]] , nº 1 2, jul. dez. 2000) . 29. O Direito de Preempção do Município como Instrumento de Política Urbana (Re­ vista Doutrina, nº 1 2, 2001 ) . 30. O Controle Judicial

tal ato adveio qualquer consequência capaz de configurar o dano moral que se pretende ver reparado. 3 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em decisao de 08/09/2010, julgou procedente a ADin nº 2736 , declarando, com efeito ex tunc, a inconstitucionalidade do art. 9º da MP nº 2.164 , na parte que introduziu o art. 29-C à Lei Federal nº 8.036 /90. 4 - Apelação da CEF parcialmente provida. Sentença parcialmente reformada. Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS.…

Tempo de Serviço. 19.6.1 A história e a estrutura do sistema de depósitos. 19.6.2 Alíquotas e titulares do direito ao FGTS. 19.6.3 Natureza jurídica do FGTS. Contribuição social ou salário diferido. A Lei Complementar 110 e sua aparente inconstitucionalidade. 19.6.4 A movimentação da conta vinculada. 19.7 A forma e a força liberatória do recibo firmado no desate contratual. 19.8 Efeitos da cessação do contrato de emprego. 19.8.1 O direito à reintegração. 19.8.2 As prestações…

Instituto dos Advogados Brasileiros, 1972. BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das obrigações. 8. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1954. CAMPOS FILHO, Paulo Barbosa de. Obrigações de pagamento em dinheiro. Rio de Janeiro-São Paulo: Ed. Jurídica e Universitária, 1971. COSTA, Mario Júlio de Almeida. Direito das obrigações. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1979. DE PAGE, Henry . Traité élémentaire de droit civil belge. Bruxelles: Émile Bruy lant, 1964. t. deuxième. DINIZ, Maria Helena.…

não devem ser tomadas isoladamente, e sim consideradas dentro de um quadro no qual a propriedade comporta-se de modo diferenciado, de acordo com as respectivas situações. Deve-se destacar o papel ocupado pela propriedade de direitos imateriais, como cotas, ações, marcas, patentes, etc., como pedra de toque dessa revisão. A propriedade na sociedade: riqueza, acúmulo e acesso Se ser proprietário é ter esses poderes e ser considerado o principal interessado em relação a uma coisa, a…