A Imputação Objetiva Gunther Jakobs Resumo

PUNIBILIDADE 25 CONSIDERAÇÕES EM RELAÇÃO AO ABUSO SEXUAL INFANTIL 28 2.3 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIl 39 2.4 o eSTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 41 considerações Finais 77 referência das Fontes Citadas 63 RESUMO A presente monografia trata da análise da conduta do agente portador de “pedofilia”, hoje em dia vulgarmente intitulada a todo e qualquer crime sexual praticado contra o menor. O objetivo é demonstrar que a conduta do agente…

da reserva legal ou da estrita legalidade.... 1.2. Principio da insignificância ou da irrelevância penal do fato........ 1.3. Princípio da lesividade....................................................................... 2. Responsabilidade penal objetiva................................................................... 3. Lei penal........................................................................................................... 3.1. Lei penal no…

deste trabalho. CAMPANINI, João Carlos. A Autonomia Do Direito De Segurança Pública. Sorocaba: UNISO – Universidade de Sorocaba, 2008. (Monografia de Pósgraduação em Direito, área de concentração Segurança Pública). Orientador: Aurilio Caiado Resumo O Processo Penal não é instrumento de Segurança Pública. O Direito Penal não é instrumento de Segurança Pública. Para ser eficiente, não se pode buscar remédios depois que a doença está instaurada. O Direito Penal só serve depois que o crime foi

meus trabalhos. Ao prof. Roncaglio e à Dr.ª Sônia Mercer, que foram os primeiros a me dar uma oportunidade no mundo jurídico, a quem agradeço em nome dos que porventura tenha esquecido de citar. A todos, o meu muito obrigado. iv SUMÁRIO RESUMO.............................................................................................................. ABSTRACT.......................................................................................................... LISTA DE…

litígios ocorrerão em número infinito e a metade da população será insuficiente para julgar os litígios da outra metade.” (China do século VII, o imperador HANG HSI apud VAN DER SPRENKEL, Legal Institutions in Manchú China, 1962, p. 77). RESUMO O direito de acesso à justiça traduz-se numa das maiores conquistas do Estado democrático de direito. Manifesta-se pela inafastável prerrogativa de provocar a atuação do Poder judiciário para defesa de um direito. Trata-se de questão…

Estado utiliza para manter e reforçar a confiança da comunidade na validade e na força de vigência de suas normas- de tutela de bens jurídicos- e, por consequência, no ordenamento jurídico-penal.37 Seus maiores expoentes foram Claus Roxin e Günther Jakobs. O primeiro autor em seus trabalhos recusa a prevenção geral, pois leva a pena a excessivas exigências, entretanto, a defende em dois pontos: a prevenção estabilizadora e a defesa do ordenamento jurídico.38Segundo Anabela Miranda Rodrigues:

.............................. 4.1. Conceito.................................................................................. 4.2. Concausas............................................................................... 4.3. A teoria da imputação objetiva............................................. 4.3.1. Criação ou incremento de um risco proibido.......... 4.3.2. Realização do risco no resultado.............................. 4.3.3. Resultado se encontra dentro do alcance do tipo .... 4

circunstância, que o homem pergunte a si mesmo como desejaria que agissem com ele. Deus não lhe desejaria dar um guia mais seguro que sua própria consciência.” 7 Allan Kardec in O Livro dos Espíritos: filosofia Espiritualista. SUMÁRIO RESUMO......................................................................................................................08 1…

produção e criar uma força de trabalho submissa e perfeitamente regulada. Assim, não apenas a prisão, mas todo o sistema penal forma parte de uma extensa racionalização das relações sociais no capitalismo nascente. (ANDRADE, 1997, p. 191) RESUMO Guimarães, Claudio Alberto Gabriel. Funções da pena privativa de liberdade no sistema penal capitalista: do que se oculta(va) ao que se declara. 384 f. Tese de Doutorado – Centro de Ciências Jurídicas / Curso de Pós-graduação em…

......................... 178 3.1 Sujeito ativo................................................................................................. Teonas que cuidam do nexo de causalidade (equivalência dos antecedentes, causalidade adequada e imputação objell.va) ............................................... 211 5.2 Causas independentes e relativamente independentes................................. 219 5.2.1 219 178 Ponto relevante para debate: A pessoa jurídica como sujeito ativo do