Inadimplência

1 CONCEITO DE INADIMPLÊNCIA O termo inadimplência significa “o não cumprimento de algo” o não cumprimento da obrigação, positiva e líquida, sendo constituído de pleno direito em mora o devedor. A palavra inadimplente chegou ao vocabulário brasileiro, depois do Plano Real (1994), quando o Brasil permitiu o aumento no volume de crédito à sociedade brasileira, gerando então a inadimplência, crescimento de dívidas. Serasa Experian (2012). Inadimplência é a inviabilidade de completar uma transferência de fundos ou de valores mobiliários em conformidade com os termos acordados por razões que não são técnicas ou temporárias; é a falta ou atraso de cumprimento de uma obrigação, ou prestação vencida, ou certa cláusula contratual. Jus Brasil ( 2012). Para Santos (2012), a legislação da inadimplência aparenta ser elaborada sem levar em consideração a existência de contribuintes propensos a serem bons cumpridores de suas obrigações tributárias e outros tendentes a apresentares altos riscos de inadimplência. Nos projetos legislativos, deve-se sempre considerar a viabilidade de se instituírem instrumentos de premiação, de estímulos á adimplência, e também o contrário: a estipulação de critérios objetivos de classificações de contribuintes, em função do risco apresentado a inadimplência. Conforme cita seria necessário a criação de um órgão administrativo completamente separado da Administração Tributária, para que as sanções (relativas a mudanças na classificação de riscos) servissem

Os Motivos da Inadimplência na Arrecadação do IPTU da Cidade de Araras ETEC PREFEITO ALBERTO FERES – ARARAS – SP Os Motivos da Inadimplência da Arrecadação do IPTU da Cidade de Araras ETEC PREFEITO ALBERTO FERES – ARARAS – SP Os Motivos da Inadimplência na Arrecadação do IPTU da Cidade de Araras Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso…

Subtema: Redução da sonegação e/ou da inadimplência As fragilidades no regime tributário do Simples Nacional e seus impactos: Análise da qualidade da informação prestada aos contribuintes em âmbito municipal. 2013 1 2 PRÊMIO SIMPLES NACIONAL E EMPREENDEDORISMO - 3ª Edição - As fragilidades no regime tributário do Simples Nacional e seus impactos: Análise da qualidade da informação prestada aos contribuintes em âmbito municipal. Artigo científico apresentado ao…

[pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG MUNICÍPIO DE GURUPI IDENTIFICAR O ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA NA ARRECADAÇAO DO IPTU NO MUNICIPIO DE GURUPI - TO GURUPI-TO 2012 JOSÉ ROBERTO FERREIRA FILHO IDENTIFICAR O ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA NA ARRECADAÇAO DO IPTU NO MUNICIPIO DE GURUPI - TO Pré-projeto apresentado ao Centro…

Ordem Tributária 01/04/2009 tags: Uncategorized por Delbon & Ortega Advogados O estudo ora apresentado busca analisar importantes aspectos da aferição da culpabilidade nas infrações tributárias. Neste intróito, é notório que o índice de contribuintes em situação de inadimplência por débitos com o Fisco e a Previdência Social apresenta-se elevadíssimo. Segundo os especialistas, dentre as causas, são duas as razões fundamentais para que isso ocorra: a alta carga tributária incidente na…

......4 Fraude e Sonegação...........................................................................................4 Inadimplência Fiscal...........................................................................................5 Simulação Fiscal ou Elusão Fiscal......................................................................5 Elisão Fiscal........................................................................................................6 Diferença entre Evasão Fiscal…

Palavras-chave: contumaz; crime; devedor; ICMS; inadimplência. Keywords: recurring; tax evasion; debtor; ICMS; default. SUMÁRIO INTRODUÇAO; 1 ANÁLISE TÉCNICA DA CONTUMÁCIA; 2 ANÁLISE JURÍDICA DA CONTUMÁCIA; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO O presente estudo busca uma reflexão acerca dos efeitos danosos provocados pela inadimplência contumaz do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços – ICMS, abordando a falência de instrumentos legais administrativos capazes…

certos interesses. Empresas quebram com elevados débitos fiscais, e nem as atuais “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, originaram alguma tranquilidade ao colaborador. Se o contribuinte almeja suavizar os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante…

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMFI CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC ARCYONE SANTOS FLEXA JAQUELINE RODRIGUES NUNES JOANA D’ARC ALVES BEZERRA RAIMUNDA DE NAZARÉ DE SOUZA PICANÇO VERA LÚCIA DANT FERREIRA BENTES TRIBUTOS, POR QUE PAGAR? “COMO CONSCIENTIZAR O CONTRIBUINTE DA SUA OBRIGAÇÃO DE PAGAR?” MACAPÁ 2013 CURSO DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL TURMAS: 01 E 02 – ESAF/ 2013 TURMA 1-…

sanitation of stock of Active Debts, cadastral updating and insertion of procedures for the public administrators to optimize management and control of this credit. Key words: Active Debt, Control, Management, City of Vassouras/RJ. 1. INTRODUÇÃO A Dívida Ativa é considerada uma fonte de recursos próprios pertencentes à Fazenda Pública, resultante de um fracasso na arrecadação, ou seja, do não pagamento de tributos por parte dos contribuintes. Ao longo dos anos, o estoque de Dívida…