A Inadimplência Do Contribuinte

IPTU/2010, que será o piloto. O sucesso desse projeto será a extensão à todos os tributos da Prefeitura, com incremento na arrecadação. Pela necessidade de atualização tecnológica, cobrada pelos bancos da rede de arrecadação, bem como pelos contribuintes que desejam mais comodidade e segurança nas transferências de informações é que houve o início para a implantação do débito automático. Foram abordados levantamentos de registros de arrecadação, bem como levantamentos…

campo de pesquisa A Gestão de Risco e Crédito como forma de diminuição da inadimplência. 3. Título Gestão de Risco e Crédito – Um estudo de caso em uma empresa multinacional do ramo farmacêutico 4. Problema de pesquisa. (questão de investigação) A proposta deste trabalho é discorrer sobre a forma que uma empresa multinacional do ramo farmacêutico gerencia seus riscos de inadimplência em suas transações de concessão de crédito para com seus clientes. …

.........26 Gráfico 3 - Taxa de evolução anual do IPTU em Cariacica de 1999 a 2007.......................................27 Gráfico 4 - Composição das Receitas Próprias do município de Cariacica em 2007..........................29 Gráfico 5 - Inadimplência do IPTU em Cariacica de 1997 a 2007........................................................31 Gráfico 6 - Taxa de evolução anual do IPTU em Cariacica de 1997/1998 a 2006/2007.....................33 5 RESUMO Este trabalho procura…

Multas e obrigações Acessórias Os contribuintes, de uma forma geral, deparam-se diariamente com uma miríade de obrigações acessórias relativas à constituição de créditos tributários. São tantas as obrigações a eles impostas que o custo tributário das empresas aqui estabelecidas supera, em muito, a "simples" carga fiscal. Embora esta beire a 40% do PIB, a despesa efetiva de cumprimento das obrigações tributárias ("compliance costs") é parcela relevante do chamado…

Monografia de conclusão da Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Tributário Empresarial pela Fundação Armando Álvares Penteado. Este trabalho traz informação e possibilidades de comparar os parcelamentos especiais de débitos fiscais do contribuinte perante a Receita Federal do Brasil, A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o INSS. Por intermédio de analises e aplicações práticas as leis: n.º 9.964, de 10 de abril de 2000, onde instituiu o Programa de Recuperação Fiscal…

Questão 1 – Contribuição é o tributo vinculado a atuação estatal descrita no antecedente da norma de tributação. Esta atividade não necessita gerar beneficio direto ao contribuinte. A destinação do produto de arrecadação é relevante para definição das contribuições, pois estão diretamente relacionadas a uma atuação estatal. O art. 167, IV da Constituição Federal se refere somente aos impostos enquanto o art. 4º do Código Tributário Nacional não foi recepcionado pela Constituição Federal.

a 23). Conceito: A fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. É flagrante e caracteriza-se pela ação do contribuinte em se opor conscientemente à lei. Desta forma, sonegação é um ato voluntário, consciente, em que o contribuinte busca omitir-se de imposto devido. De acordo com o último estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o faturamento não declarado para a…

.............. 36 4.2 EVASÃO FISCAL ........................................................................................... 37 4.3 SONEGAÇÃO FISCAL ................................................................................... 38 4.4 INADIMPLENCIA FISCAL ............................................................................................... 39 5. CONCLUSÃO ....................................................................................................... 40 REFERÊNCIAS ....

tributária e fato gerador. Crédito tributário e lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção e exclusão do crédito tributário. 2-11 Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação principal: visão estática SP Contribuinte ou Responsável SA Fisco Pagamento do Tributo Obrigação principal: visão dinâmica FG (nasce OT) Extinção do CT (OT) Obrigações acessórias Prestações + ou – Onde: SA – Sujeito Ativo SP – Sujeito Passivo…

nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, REFIS-DF e dá outras providências. 1. O que é o REFIS/DF? 2 2. Quais os débitos incluídos no REFIS/DF? 2 3. A partir de quando o contribuinte poderá fazer a opção pelo REFIS/DF? 2 4. Qual o prazo limite para pagamento dos débitos com os benefícios do REFIS/DF? 3 5. É necessária alguma solicitação prévia para aderir ao REFIS/DF? 3 6. Quais os descontos previstos no REFIS/DF…