a (in) constitucionalidade das súmulas vinculantes

CESUL – CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE ANNA PAULA MANDELLI ALVES FRANCISCO BELTRÃO – PR 2014 ANNA PAULA MANDELLI ALVES A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para avaliação na disciplina de Orientação à Monografia I, do 8° período do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida pelo CESUL – Centro Sulamericano de Ensino Superior. Professora: Salete Casali Rocha Orientador: Alexia Brotto Cessetti, Marcos Augusto Maliska, Antônio da Silva Junior FRANCISCO BELTRÃO – PR 2014 1 ÁREA DO CONHECIMENTO Direito Constitucional. Direito Processual Civil 2 TEMA GERAL Súmula Vinculante. 3 TEMA ESPECÍFICO A (in)constitucionalidade da Súmula Vinculante. 4 PROBLEMA Até que ponto a Súmula Vinculante é (in)constitucional? 5 JUSTIFICATIVA O tema tem relevante importância social, pois, antes da edição das súmulas, a Justiça brasileira encontrava-se engessada e bastante divergente. Com a edição das súmulas, principalmente a de efeito vinculante, houve uma uniformização nas decisões do Poder Judiciário, bem como, desafogou os Tribunais que puderam decidir baseados nas decisões do Supremo Tribunal Federal, beneficiando às partes que buscavam uma resposta ao seu litígio junto…

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE CURANDEIRISMO Isabel Cristina Pereira de Almeida Fernanda Vidal Nogueira* 1. Resumo do Artigo: O presente artigo cuida tratar das controvérsias relacionadas com o crime de curandeirismo e a liberdade de crença, religião e culto, com a sua respectiva manifestação, garantida por texto constitucional. Palavras-Chave: Curandeirismo. Ação de Inconstitucionalidade. Liberdade de Crença, Religião e Culto. 2. Introdução: O presente artigo tem a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA Núcleo de Extensão e Pesquisa - NEPE Hênio César Cordeiro de Oliveira A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DAS PRISÕES ESPECIAIS Maceió – AL 2011 Hênio César Cordeiro de Oliveira A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DAS PRISÕES ESPECIAIS Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado a banca examinadora,…

In constitucionalidade da exigência do comum acordo Após a Emenda Constitucional 45 tivemos um grande problema surgindo assim correntes doutrinárias com entendimentos diversos, pois a mesma tratou sobre o dissídio coletivo econômico com um novo pressuposto para que se tenha acesso aos Tribunais do Trabalho buscando uma sentença normativa o “comum acordo”. Surgiram duas correntes uma que trata da inconstitucionalidade e outra que afirma a constitucionalidade desse…

TEMA: A (in) constitucionalidade do Poder Investigativo do MP. De acordo com o art.127, caput, da CF/88, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No entanto segundo a teoria dos poderes implícitos, quando o texto constitucional outorga competência explícita a determinado órgão estatal, implicitamente, pode-se…

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Walquimar Santos Souza Junior1 Orientado por Bruna Christiane Dantas Campos2 RESUMO: O presente artigo tem como finalidade analisar as questões relevantes em relação ao depósito recursal trabalhista. Mostrará uma breve exposição acerca do processo do trabalho, seus recursos, princípios e pressupostos, analisando em particular o pressuposto do depósito recursal, esclarecendo o seu conceito, finalidade e natureza…

A (In)Constitucionalidade do Exame Criminológico com Material Genético Júlio Filizola Neto Em junho de 2012 foi promulgada a lei 12.654/12, que acrescentou o artigo 9-A à Lei de Execuções Penais. Tal inovação legislativa altera dispositivos da lei de identificação criminal e prevê a coleta de material genético quando a medida for considerada essencial às investigações policiais. A lei entrou em vigor em novembro do mesmo ano e suscita muitos questionamentos acerca da…

ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-lo por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça", a teor do disposto no artigo 1º, caput, da Lei 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo. Referida lei, em seu artigo 23, estabelece prazo decadencial de 120 dias para impetração do writ, considerando como marco…

vistas contraditórios e dominantes a respeito do tema. Investigou-se as decisões tomadas no STF, referente à decretação das prisões preventivas feitas no território nacional, suas consequências e apresentando alternativas a essas prisões preventivas. Palavras-chave: Presunção de Inocência. Inconstitucionalidade. Prisão Preventiva. Execução Provisória. ABSTRACT This study aims to examine the provisional execution of the sentence, and the aspect that hurts the constitutionality of…

DE DIREITO 4 5 6 RACHEL DA SILVA FERREIRA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS 1 Rio de Janeiro 7 2008 8 RACHEL DA SILVA FERREIRA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da UNISUAM como requisito obrigatório para a…