A In Constitucionalidade Do

transformação do controle de constitucionalidade no Brasil faz-se imprescindível proceder a uma análise, ainda que breve, dos dois grandes sistemas jurisdicionais de controle, delineando suas principais características e efeitos, apontando ainda suas semelhanças e diferenças. O controle judicial de constitucionalidade no Brasil é tido como misto ou eclético, isto é, o ordenamento brasileiro atual estabelece tanto o controle concentrado quanto o controle difuso de constitucionalidade.…

RECIFE, 10/04/2015 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. Tida como uma forma de verificar a constitucionalidade de normas infraconstitucionais, visando a harmonização do Ordenamento Jurídico, o Controle de Constitucionalidade, o qual ter por fundamento o Princípio da Supremacia da Constituição

Supremacia Judicial e Controle de Constitucionalidade in Revista de Direito Público. Sintese nº 32 març/abril 2010. Supremacia Judicial e Controle de Constitucionalidade JOSÉ GUILHERME BERMAN Mestre e Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio, Professor de Direito Constitucional da Universidade Estácio de Sá e do Centro Universitário Serra dos Órgãos - Unifeso. RESUMO: O artigo trata de novas formas de controle de constitucionalidade desenvolvidas com…

OLIVEIRA*** Sumário: 1. Considerações preliminares: a mutação como caminho (ou condição) para decisão; 2. A Reclamação 4335-5, o controle difuso e a as conseqüências da nova posição do Supremo Tribunal Federal; 3. O sistema atual de controle de constitucionalidade sobre o pano de fundo da tradição do controle difuso: o papel do Senado Federal; 4. Controle difuso e controle concentrado no Brasil; 5. O problema da mutação constitucional e os limites da jurisdição. Da alteração da…

A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO CONTROLE DIFUSO1 Alex dos Santos Bartell2 Resumo: O Brasil adota o sistema misto de controle constitucionalidade. Pela via abstrata ou concentrada este controle é realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Já no controle difuso ou incidental a análise é feita pelos juízes e Tribunais Regionais e Estaduais. Enquanto na forma concentrada apenas algumas pessoas são legitimadas, no controle difuso, por não se tratar da própria causa…

1 Controle de constitucionalidade brasileiro e seus efeitos............5 5.3 Metodologia e Plano de Trabalho................................................8 7. CRONOGRAMA....................................................................................8 8. BIBLIOGRAFIA......................................................................................9 1. TEMA RELATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS RETROATIVOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE…

FACSUM FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CURSO FJF FACULDADE JUIZ DE FORA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CURSO A (in) constitucionalidade da reincidência no Direito Penal Juiz de Fora 2014 Júlia Mara Carrumba A (in) constitucionalidade da reincidência no Direito Penal Trabalho de Curso apresentado a FACSUM ou FJF como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Orientador: Nelson Rezende

NUNES, Bruna Luiza. A (in) constitucionalidade da castração química nos crimes sexuais. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Políticas da UNIVALI. v. 2, n.1, p. 61-79, 1º Semestre de 2011. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044. A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CASTRAÇÃO QUÍMICA NOS CRIMES SEXUAIS Bruna Luiza Nunes1 Guilherme Augusto Correa Rehder2 RESUMO O presente artigo tem por finalidade uma breve apresentação a…

NUNES, Bruna Luiza. A (in) constitucionalidade da castração química nos crimes sexuais. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Políticas da UNIVALI. v. 2, n.1, p. 61-79, 1º Semestre de 2011. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044. A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CASTRAÇÃO QUÍMICA NOS CRIMES SEXUAIS Bruna Luiza Nunes1 Guilherme Augusto Correa Rehder2 RESUMO O presente artigo tem por finalidade uma breve apresentação a…

SEPARAÇÃO DE PODERES, SUPREMACIA DO PARLAMENTO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SEPARATION OF POWERS, PARLIAMENT SUPREMACY AND JUDICIAL REVIEW Márcio Fernando Bouças Laranjeira Advogado da União em exercício na Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (RJ). Pós-graduado (lato sensu) em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) SUMÁRIO: Introdução; 1 Das origens modernas do…