A Imputação Objetiva Gunther Jakobs Resumo

(Opcional) ....................................................... 14 2.1.5 Agradecimentos (Opcional) ................................................14 2.1.6 Epígrafe (Opcional) ........................................................... 14 2.1.7 Resumo (Obrigatório)..........................................................14 2.1.8 Listas de ilustrações (figuras, tabelas e quadros) e listas de abreviaturas (Opcional) .................................................... 15 2.1.9…

........ 9 2.1.7 Agradecimentos (Opcional) .................................................................... 9 2.1.8 Epígrafe (Opcional) ................................................................................ 9 2.1.9 Resumo (Obrigatório).............................................................................. 9 2.1.10 Listas de ilustrações (figuras, tabelas e quadros) e listas de abreviaturas (Opcional) ...................................................

........ 9 2.1.7 Agradecimentos (Opcional) .................................................................... 9 2.1.8 Epígrafe (Opcional) ................................................................................ 9 2.1.9 Resumo (Obrigatório).............................................................................. 9 2.1.10 Listas de ilustrações (figuras, tabelas e quadros) e listas de abreviaturas (Opcional) ...................................................

assumam, sem sua ajuda, esse encargo de protegê-lo; No entanto, atualmente, parte da doutrina tem contestado esse raciocínio, a exemplo do Prof. Günther Jakobs, que afirma que o Direito Penal não atende a finalidade de proteção de bens jurídicos, pois, quando é aplicado, o bem jurídico que teria de ser protegido já foi efetivamente atacado. Para Jakobs, o que está em jogo é a garantia da vigência da norma. Mas, o que prevalece ainda é a proteção dos bens jurídcos; Segundo Cleber…

da conduta 13.3.2. Diferença entre conduta e ato 13.3.3. Formas de conduta 13.3.3.1. Omissão penalmente relevante 13.3.3.1.1. Teorias da omissão 13.3.3.1.2. Espécies de crimes omissivos 13.3.3.2. Crimes de conduta mista 13.3.3.3. Teorias da ação (resumo) 13.4. Tipicidade 13.4.1. Conceito 13.4.2. Adequação típica 13.4.3. Tipicidade conglobante (Zaffaroni) 13.4.4. Funções do tipo penal 13.4.5. Tipo objetivo e tipo subjetivo — tipos normais e anormais 13.4.6. Tipo aberto e tipo fechado…

PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA: uma interpretação sistêmica com base na concepção funcionalista Marcus Vinicius da Silva Brito1 Jamir Calili Ribeiro2 RESUMO Atualmente, inexiste no ordenamento jurídico brasileiro previsão expressa do instituo da prescrição penal antecipada, razão pela qual a jurisprudência dos Tribunais Superiores, de forma praticamente unânime, afasta a possibilidade de extinção da punibilidade fundamentada nessa modalidade de prescrição penal. Entretanto, esse…

Ferreira Zanini e Célio Silva Castro Sobrinho, amigos no verdadeiro sentido da palavra, que não mediram esforços para suprir minha ausência na Promotoria de Justiça de Itapetininga durante a frequência às aulas e demais atividades do Mestrado. RESUMO A presente pesquisa visa delinear os limites impostos à atividade legiferante no que toca a elaboração de normas penais incriminadoras. O fim almejado é alcançado mediante a formatação de um conceito material de crime, que tem…

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO PENAL ECONÔMICO E SUAS ESPECIFICIDADES Júlio César Faria Zini* RESUMO O presente texto explicita a maleabilidade, a mobilidade, a flexibilidade e a revisibilidade do Direito Econômico e do Direito Penal Econômico, características estas que refletem sobremaneira em suas estruturas. O Direito Penal Econômico é uma especialização do Direito Penal e, como notas singulares, possui transdisciplinaridade e a ordem econômica como bem jurídico próprio e de natureza

possuem plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato e de capacidade de autodeterminação. 2ª posição: são destinatários, tendo em vista que um inimputável pode praticar um fato típico e antijurídico, considerando que a antijuridicidade é objetiva, isto é, sua existência é em função da norma, independente da compreensão do agente. 2.3.4 Lei penal em branco Conforme já exposto, a lei penal incriminadora possui duas partes, quais sejam: a) preceito primário, que…

motivação, pelas provocações teóricas, pelo incondicional e diuturno apoio ao fornecer o norte, e, é possível dizer, todas as demais direções deste trabalho que, se acaso se desviaram da orientação, devem-se unicamente às faltas deste orientando. RESUMO O Direito Penal sofreu intensa influência da chamada “sociedade do risco”, na qual os problemas decorrentes dos altos avanços industriais podem ameaçar a existência humana (Beck). Para viabilizar o estudo do Direito Penal do…